Execução Fiscal 0038952-02.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 61.666,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSBALA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

14/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:23

Despacho

25/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 02:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 14:19

Juntada de Petição

06/01/2026, 07:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2022, 07:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2022, 21:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:30

Todas as movimentações(59)

Despacho

14/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/03/2026, 12:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:23

Despacho

25/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 02:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 14:19

Juntada de Petição

06/01/2026, 07:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2022, 07:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2022, 21:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 07:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSBALA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:23

Juntado(a) - Decisão

24/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

19/05/2021, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSBALA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038952-02.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: TRANSBALA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBALA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 07:51

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 00:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2021, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 10:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2020, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 17:25

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/08/2019, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 13:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2018, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2018, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2018, 13:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/10/2018, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2018, 11:22

OUTROS

•11/07/2022, 15:57