Execução Fiscal 0011402-03.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.262,46

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DATAPHIL IMAGEM & INFORMACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

24/02/2023, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATAPHIL IMAGEM & INFORMACAO LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 02:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 13:33

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

Documentos

Citação

•18/03/2021, 00:00

24/02/2023, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATAPHIL IMAGEM & INFORMACAO LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:58

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 02:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DATAPHIL IMAGEM & INFORMACAO LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Juntado(a) - Publicado Citação em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Executado: EXECUTADO: DATAPHIL IMAGEM & INFORMACAO LTDA - EPP Natureza da Dívida: anuidade Certidão de Dívida Ativa nº 16.223, data de inscrição: 05/10/2015 Valor do Débito: R$ 3.429,09 (até 30/06/2019) (pendente de atualização) Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL Citação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS – 25ª VARA e-mail: [email protected] – Telefones: (31) 3501.1867/1868/1863 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os processos de execução fiscal abaixo discriminados. Tendo em vista o fato dos executados estarem em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito no endereço da Rua Santos Barreto, 161/10º andar, nesta cidade, citam-se os executados e/ou respectivos coobrigados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, paguem os débitos exequendos e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garantam a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei: Execução Fiscal nº:0011402-03.2016.4.01.3800

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Edital.

17/03/2021, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 09:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2020, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 20:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 20:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2020, 20:37

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2020, 22:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2020, 09:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2020, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2019, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 17:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2019, 17:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2019, 18:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2018, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2018, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 19:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/10/2017, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 11:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

25/10/2016, 19:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2016, 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

13/10/2016, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2016, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 16:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2016, 08:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/06/2016, 08:01

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 10:28

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA CUMPRIMENTO DA CERTIDAO DA SECAO DE DISTRIBUIÇÃO.

17/06/2016, 10:23

Baixa Definitiva - BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - REMESSA AO CREA

09/05/2016, 13:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

06/05/2016, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2016, 11:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/04/2016, 11:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2016, 10:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/03/2016, 14:47