Execução Fiscal 0053442-39.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 78.637,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO EDMAR ROQUE

CPF

Reu

COMERCIAL ELMANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 04:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 20:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR ROQUE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ELMANA LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 19:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 16:25

Juntado(a) - Decisão

19/07/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

02/02/2022, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:01

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 04:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 20:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2021, 00:00

14/12/2022, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR ROQUE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ELMANA LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 19:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 16:25

Juntado(a) - Decisão

19/07/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

02/02/2022, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

23/12/2021, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ELMANA LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR ROQUE em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ELMANA LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

26/03/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053442-39.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO EDMAR ROQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EDMAR ROQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 08:12

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2020, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CADASTRADO ADVOGADO SUBSTABELECIDO SEM RESERVAS.

16/09/2020, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

26/07/2016, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 07:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

17/12/2015, 07:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2015, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IZABELA JORDÂNIA CORTEZAO MEDEIROS

05/10/2015, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/09/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 06:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 17:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2015, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 06:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 07:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/01/2015, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 11:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2014, 11:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2014, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 07:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/08/2014, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 14:27

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2013, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 13:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/05/2013, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 09:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 13:22

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/12/2012, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2012, 12:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/10/2012, 12:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2012, 14:20