Execução Fiscal 0016732-44.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 310.333,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PITANGUI CARGAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:44

Baixa Definitiva

02/04/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/03/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2025, 12:23

Juntada de certidão

17/02/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:35

Despacho

14/02/2025, 11:13

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:33

Juntada de Petição

30/01/2025, 11:33

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:53

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:44

Baixa Definitiva

02/04/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/03/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 11:13

20/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2025, 12:23

Juntada de certidão

17/02/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:35

Despacho

14/02/2025, 11:13

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:33

Juntada de Petição

30/01/2025, 11:33

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:53

Juntada de Petição

02/11/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 13:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2024, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2024, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2024, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2024, 11:51

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2024, 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/05/2024, 12:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2024, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2024, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 15:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2024, 12:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/01/2024, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2023, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 11:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2023, 19:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2021, 23:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2021, 17:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 17:22

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2021, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PITANGUI CARGAS E SERVICOS LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 13:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016732-44.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PITANGUI CARGAS E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PITANGUI CARGAS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2021, 11:49

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2020, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/11/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 08:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 10:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 15:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/02/2018, 14:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2018, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/10/2017, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2017, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 10:50

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2017, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 17:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2017, 16:11

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

04/07/2017, 11:27

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE DIVINOPOLIS MG

30/05/2017, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/05/2017, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 08:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/04/2017, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 16:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2017, 17:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2017, 17:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2017, 16:43

OUTROS

•26/09/2024, 13:20

OUTROS

•21/05/2024, 17:22

OUTROS

•24/04/2024, 15:23

OUTROS

•25/06/2021, 17:25

OUTROS

•25/06/2021, 17:22