Execução Fiscal 0004158-19.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.864,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CERAMICA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:38

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2021, 12:16

Juntada de certidão

29/07/2021, 12:14

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:22

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de CERAMICA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 19:25

Juntada de Certidão

06/05/2021, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 12:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:20

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:38

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 12:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2021, 12:16

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•06/05/2021, 19:25

29/07/2021, 12:14

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:22

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de CERAMICA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 19:25

Juntada de Certidão

06/05/2021, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 12:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004158-19.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CERAMICA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 13:13

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2019, 11:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD INFRUTÍFERO.

12/03/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

04/02/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2019, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2018, 11:27