Execução Fiscal 0001599-89.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.116,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:30

Decorrido prazo de FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:10

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:23

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:30

Decorrido prazo de FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•26/04/2021, 12:13

Despacho

•26/04/2021, 12:10

26/04/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:10

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 14:44

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/02/2020, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2020, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/12/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

02/12/2019, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2019, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/10/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/04/2019, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3695

27/02/2019, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

06/11/2018, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2018, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2018, 12:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2018, 12:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD INFRUTÍFERO.

18/05/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2018, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2018, 14:39