Execução Fiscal 0002062-82.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.106.311,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVERIO MAEHLER

CPF

Reu

ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ERMINDO MAEHLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de SILVERIO MAEHLER em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ERMINDO MAEHLER em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:28

Juntada de manifestação

31/10/2025, 11:43

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 18:20

Juntada de Certidão

28/10/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão

28/10/2025, 18:16

Juntada de manifestação

16/10/2025, 20:25

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de SILVERIO MAEHLER em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de ERMINDO MAEHLER em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:28

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 18:20

Decisão

•28/10/2025, 18:20

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31/10/2025, 11:43

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 18:20

Juntada de Certidão

28/10/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão

28/10/2025, 18:16

Juntada de manifestação

16/10/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de SILVERIO MAEHLER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2025, 12:25

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2025, 12:54

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2025, 09:53

Juntada de certidão

22/01/2025, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 09:46

Juntada de manifestação

26/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:07

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de SILVERIO MAEHLER em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

13/04/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

26/03/2021, 23:59

Juntada de manifestação

24/03/2021, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-82.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVERIO MAEHLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVERIO MAEHLER ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-82.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVERIO MAEHLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVERIO MAEHLER ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 08:21

Juntada de volume

17/03/2021, 08:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2019, 14:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/11/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS RECEBIDOS

05/07/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 08:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2018, 15:02

INICIAL AUTUADA

13/03/2018, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 13:11

Ato ordinatório

•06/10/2025, 10:24

Despacho

•28/06/2023, 13:47