Execução Fiscal 0043020-11.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 26.975,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDN REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO MOTA DE SENA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:13

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2021, 19:24

Conclusos para decisão

23/09/2021, 06:34

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 06:46

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:13

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOTA DE SENA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:11

Todas as movimentações(64)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:13

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 19:24

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2024, 10:39

Ato ordinatório

•28/05/2024, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2021, 19:24

Conclusos para decisão

23/09/2021, 06:34

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 06:46

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:13

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOTA DE SENA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de EDN REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

26/03/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Juntada de manifestação

19/03/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043020-11.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDN REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MOTA DE SENA EDN REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043020-11.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDN REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MOTA DE SENA EDN REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 08:35

Juntada de volume

17/03/2021, 08:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/03/2021, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/03/2021, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2019, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2019, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/06/2018

14/06/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2018, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

13/06/2018, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2018, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2018, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

20/04/2018, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO

27/07/2017, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2017, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2017, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

13/12/2016, 15:31

INICIAL AUTUADA

13/12/2016, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2016, 15:09

Ato ordinatório

•07/03/2022, 16:13

Despacho

•16/09/2021, 20:13