Execução Fiscal 0010284-55.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 801.742,57

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONTAG CONSTRUCOES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

SERGIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS SIMOES UTSCH

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:10

Conclusos para despacho

17/09/2021, 06:16

Decorrido prazo de SERGIO MENDES DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES UTSCH em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:02

Decorrido prazo de MONTAG CONSTRUCOES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

26/03/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:47

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 09:20

Despacho

•30/09/2021, 19:10

30/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:10

Conclusos para despacho

17/09/2021, 06:16

Decorrido prazo de SERGIO MENDES DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES UTSCH em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:02

Decorrido prazo de MONTAG CONSTRUCOES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

26/03/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:39

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

15/01/2021, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2021, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

15/07/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 08:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

15/03/2019, 08:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2017, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/11/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

13/11/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 13:37

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/04/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2017, 13:20

INICIAL AUTUADA

10/03/2017, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2017, 15:55