Procedimento Comum Cível 0027391-71.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/09/2005
Valor da Causa
R$ 18.500,00
Órgão julgador
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Partes do Processo
JORGE IVAN MARCONDES & CIA LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
OAB/RS 22136
·
CPF
377.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/03/2023, 11:08
Determinado o arquivamento
13/03/2023, 12:34
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023, 12:34
Conclusos para despacho
11/03/2023, 12:38
Juntada de informação
29/11/2022, 12:13
Juntada de certidão
30/09/2022, 22:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022, 22:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:25
Juntada de manifestação
21/06/2022, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 16:44
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022, 17:05
Conclusos para despacho
18/03/2022, 16:46
Juntada de certidão
18/03/2022, 16:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 02:10
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Arquivado Definitivamente
17/03/2023, 11:08
Determinado o arquivamento
13/03/2023, 12:34
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023, 12:34
Conclusos para despacho
11/03/2023, 12:38
Juntada de informação
29/11/2022, 12:13
Juntada de certidão
30/09/2022, 22:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022, 22:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 02:25
Juntada de manifestação
21/06/2022, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 16:44
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022, 17:05
Conclusos para despacho
18/03/2022, 16:46
Juntada de certidão
18/03/2022, 16:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 02:10
Decorrido prazo de JORGE IVAN MARCONDES & CIA LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 02:09
Juntada de petição intercorrente
22/10/2021, 10:45
Juntada de petição intercorrente
21/10/2021, 22:29
Juntada de petição intercorrente
21/10/2021, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021, 21:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021, 21:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021, 21:07
Ato ordinatório praticado
15/10/2021, 19:28
Recebidos os autos
28/09/2021, 16:07
Juntada de petição inicial
28/09/2021, 16:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027391-71.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027391-71.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JORGE IVAN MARCONDES & CIA LTDA - EPP POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE IVAN MARCONDES & CIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/03/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/01/2021, 03:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº. 06/2009
29/04/2009, 15:07
REMESSA ORDENADA: TRF
29/04/2009, 12:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/04/2009, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/04/2009, 11:44
CARGA: RETIRADOS AGU - PRF
07/04/2009, 07:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ORDENADA A PRF
31/03/2009, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/03/2009, 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2009, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2009, 15:49
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
11/11/2008, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2008, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/11/2008, 17:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/11/2008, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2008, 18:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/10/2008, 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2008, 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/08/2008, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/08/2008, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/07/2008, 19:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/07/2008, 17:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
28/07/2008, 17:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/07/2008, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/07/2008, 08:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2008, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2008, 20:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2008, 17:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2008, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2008, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2008, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2008, 18:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/05/2008, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/05/2008, 19:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/05/2008, 17:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/05/2008, 14:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
27/05/2008, 14:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/05/2008, 14:20
PROVA ESPECIFICADA
25/07/2007, 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUB
15/06/2007, 08:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL
11/06/2007, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2007, 08:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2007, 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2007, 11:05
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR NILTON
27/04/2007, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/04/2007, 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2007, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2006, 13:12
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
23/11/2006, 19:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/11/2006, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTO
29/08/2006, 13:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/08/2006, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/07/2006, 19:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/07/2006, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/06/2006, 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2006, 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBST
05/06/2006, 15:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL
09/05/2006, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2006, 15:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/04/2006, 15:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/04/2006, 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - GAV 30/03
31/03/2006, 18:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2006, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2006, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2006, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2006, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2006, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUB
03/03/2006, 14:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/02/2006, 17:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/02/2006, 19:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/02/2006, 18:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/02/2006, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
10/02/2006, 18:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/02/2006, 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2006, 14:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2006, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBST
15/12/2005, 17:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/12/2005, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/12/2005, 18:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2005, 18:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/10/2005, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2005, 16:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/10/2005, 10:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/09/2005, 15:05
Documentos
Despacho
•
13/03/2023, 12:34
Despacho
•
18/03/2022, 17:05
Ato ordinatório
•
15/10/2021, 19:28
Decisão
•
29/03/2021, 16:04