Execução Fiscal 0001367-13.2013.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.077,04

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO HELI DE OLIVEIRA

OAB/GO 3472·CPF·Representa: Réu

ANTENOR MITO FILHO

OAB/GO 13286·CPF·Representa: Réu

NIVALDO JOSE DE SOUSA

OAB/GO 16572·CPF·Representa: Réu

ROBSON MORAIS LIÃO

OAB/GO 12531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 08:58

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:48

Juntada de petição intercorrente

15/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 06:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:41

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:17

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão

14/05/2023, 12:16

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 08:58

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 08:58

Decisão

•28/08/2023, 16:11

28/03/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:48

Juntada de petição intercorrente

15/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 06:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:41

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:17

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão

14/05/2023, 12:16

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 14:41

Juntada de Certidão

25/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SANTOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001367-13.2013.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 16:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 17:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2020, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2019, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2019, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SÓCIOS ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DO FEITO

22/08/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 19:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 19:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/05/2018, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

08/03/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2017, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2017, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - carrinho

09/01/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado digitalmente pelo Juiz 07/12/2016

09/01/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2015, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO INFRUTÍFERO

13/02/2015, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PENHORA BACENJUD

07/02/2015, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2015, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (30798)

15/10/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2014, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2014, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 09:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2013, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2013, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2013, 19:18

CITACAO: ORDENADA

25/07/2013, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2013, 10:43

INICIAL AUTUADA

12/07/2013, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2013, 17:35

Ato ordinatório

•25/11/2022, 15:20