Execução Fiscal 0042625-58.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 44.931,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLON CARLOS TOSTA DE SOUZA

CPF

Reu

NOLITA SANTANA SOUZA

CPF

Reu

MIROMAR COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:50

Juntada de manifestação

16/05/2022, 14:48

Juntada de Certidão

07/04/2022, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 21:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de NOLITA SANTANA SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de SOLON CARLOS TOSTA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MIROMAR COMERCIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:50

Juntada de manifestação

16/05/2022, 14:48

Juntada de Certidão

07/04/2022, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo C

•18/05/2023, 12:08

Ato ordinatório

•10/03/2023, 10:58

07/04/2022, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 21:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de NOLITA SANTANA SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de SOLON CARLOS TOSTA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MIROMAR COMERCIAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042625-58.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIROMAR COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLON CARLOS TOSTA DE SOUZA NOLITA SANTANA SOUZA MIROMAR COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042625-58.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIROMAR COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLON CARLOS TOSTA DE SOUZA NOLITA SANTANA SOUZA MIROMAR COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042625-58.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIROMAR COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLON CARLOS TOSTA DE SOUZA NOLITA SANTANA SOUZA MIROMAR COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 08:54

Juntada de volume

17/03/2021, 08:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/03/2021, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/03/2021, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2020, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2020

24/01/2020, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2020, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE PEÇAS DO AGRAVO DE INTRUMENTO

15/01/2020, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 16:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/11/2014, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 30/06/2014

27/06/2014, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 06:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/03/2014

21/03/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2014, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/10/2013, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2013, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2013, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 08:43

INICIAL AUTUADA

14/12/2012, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:31

INICIAL AUTUADA

07/12/2012, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 12:33

Despacho

•07/04/2022, 21:00