Execução Fiscal 0044616-93.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 564,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

EDNEI FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ROCHA SILVA

OAB/BA 9269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2026, 14:02

Juntada de manifestação

19/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 00:20

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:38

Juntada de manifestação

23/09/2024, 13:23

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 18:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2024, 18:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2024, 18:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2024, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 09:48

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2026, 14:02

Juntada de manifestação

19/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:20

Ato ordinatório

•01/08/2024, 13:07

27/11/2025, 00:20

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:38

Juntada de manifestação

23/09/2024, 13:23

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 18:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2024, 18:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2024, 18:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2024, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 12:26

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:43

Juntada de manifestação

12/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 07:04

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 00:05

Juntada de Certidão

24/08/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 00:05

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:27

Juntada de manifestação

28/03/2022, 16:17

Juntada de Certidão

01/03/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de EDNEI FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044616-93.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: EDNEI FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNEI FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 06:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 06:43

Juntada de volume

17/03/2021, 06:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/03/2021, 07:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/03/2021, 07:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 12:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR VICTOR BERNARDO CRUZ MELO

30/09/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISTEMA RENAJUD

23/08/2019, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIAZADO

09/11/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

28/09/2018, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - seyaute/secla/ba

10/01/2018, 11:18

INICIAL AUTUADA

10/01/2018, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2018, 13:37

Ato ordinatório

•01/08/2024, 13:06

Despacho

•20/01/2024, 12:26

Despacho

•30/03/2023, 16:04

Despacho

•24/08/2022, 00:05

Ato ordinatório

•01/03/2022, 17:50