Execução Fiscal 0003323-59.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 58.703,06

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ RICARDO DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE ABREU em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003323-59.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ RICARDO DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ RICARDO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:11

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2020, 11:27

Todas as movimentações(54)

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE ABREU em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 16:02

Decisão

•18/08/2022, 17:07

14/04/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003323-59.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ RICARDO DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ RICARDO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:11

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2020, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2019, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2019, 14:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/07/2019, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2019, 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2019, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2018, 20:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2018, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2017, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2017, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 19:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2017, 12:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2017, 15:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2016, 14:09

INICIAL AUTUADA

30/11/2016, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2016, 10:43