Execução Fiscal 0023901-64.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.222,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSE FLAVIO MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Juntada de Certidão

17/06/2024, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 20:36

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 16:36

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:04

Conclusos para despacho

04/06/2024, 22:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 07:04

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 16:04

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Juntada de Certidão

17/06/2024, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2024, 20:37

Ato ordinatório

•17/06/2024, 20:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2024, 20:36

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 16:36

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:04

Conclusos para despacho

04/06/2024, 22:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 07:04

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:20

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:20

Outras Decisões

10/08/2022, 19:20

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:39

Juntada de Certidão

03/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

26/03/2021, 23:59

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023901-64.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: JOSE FLAVIO MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLAVIO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 06:45

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 06:44

Juntada de volume

17/03/2021, 06:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/03/2021, 06:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/03/2021, 06:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

28/06/2019, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/04/2019, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2019, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/10/2018, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/10/2018, 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/08/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

11/05/2018, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

09/05/2018, 07:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2018, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2018, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

23/04/2018, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 18/08/2017.

18/08/2017, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2017, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

31/03/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2017, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

16/09/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

10/08/2016, 11:02

INICIAL AUTUADA

10/08/2016, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2016, 15:49

Despacho

•10/06/2024, 15:45

Despacho

•06/06/2024, 19:04

Despacho

•30/03/2023, 16:04

Decisão

•10/08/2022, 19:20

Ato ordinatório

•03/03/2022, 16:23