Execução Fiscal 0005439-88.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 53.055,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 09:51

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:51

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 21:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:37

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:18

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 09:51

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:51

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2024, 10:07

Ato ordinatório

•08/02/2023, 14:39

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 21:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:37

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:18

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Publicado Citação em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005439-88.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 09:12

Juntada de volume

17/03/2021, 09:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/03/2021, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/03/2021, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2020, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2020, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

06/05/2019, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 11/03/2019

08/03/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

26/02/2019, 07:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2019, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

02/03/2018, 13:12

INICIAL AUTUADA

02/03/2018, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2018, 16:04