Execução Fiscal 0003331-64.2015.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.913.600,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DENIVAL DO SOCORRO LOPES SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/10/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:34

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:27

Juntada de manifestação

21/07/2022, 13:26

Juntada de manifestação

21/07/2022, 13:23

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:26

Todas as movimentações(92)

Juntada de manifestação

03/10/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:34

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 14:29

Despacho

•12/09/2022, 13:51

12/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:27

Juntada de manifestação

21/07/2022, 13:26

Juntada de manifestação

21/07/2022, 13:23

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:26

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:40

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:23

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:30

Juntada de manifestação

26/04/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 07:01

Juntada de Certidão

19/04/2022, 07:01

Decorrido prazo de DENIVAL DO SOCORRO LOPES SOUZA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 10:32

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 10:32

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 13:37

Expedição de Edital.

01/12/2021, 08:32

Expedição de Edital.

26/10/2021, 13:34

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 11:39

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 11:39

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de DENIVAL DO SOCORRO LOPES SOUZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Publicado Citação em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de DENIVAL DO SOCORRO LOPES SOUZA em 24/02/2021 23:59.

24/03/2021, 13:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, DR. ED LYRA LEAL, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER que, por este, procede à CITAÇÃO do(a) executado(a) DENIVAL DO SOCORRO LOPES SOUZA, CPF 609.007.419-53, em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito com os juros, multa de mora, encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa número(s) 11 1 15 006121-00, no total de R$ 3.893.413,18 (três milhões, oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos e treze reais e dezoito centavos) em 21/02/2020; ou, nos termos do artigo 9º, Lei nº. 6.830/80, garantir a Execução Fiscal nº 0003331-64.2015.4.01.3503, em curso perante este Juízo Federal, que lhe move o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL); bem como CIENTIFICAR o(a) executado(a) de que o débito e demais cominações deverão ser atualizados na data de seu efetivo pagamento. OBSERVAÇÃO: O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Avenida José Walter, nº 500, Quadra 49, Lotes 10/11, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO, CEP 75.908-740, telefone (64) 3211-8613. Rio Verde/GO, data da assinatura. Juiz Federal Substituto ED LYRA LEAL

18/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

17/03/2021, 20:38

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 09:32

Expedição de Edital.

15/03/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:03

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

20/11/2020, 15:11

Juntada de volume

20/11/2020, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO P/ DIGITALIZAR.

20/10/2020, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 17:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/11/2019, 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2019, 11:29

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª) INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DE CONSULTA PROCESSUAL.

06/08/2019, 15:56

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DE CONSULTA PROCESSUAL.

24/04/2019, 16:33

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DE CONSULTA PROCESSUAL.

05/12/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO CARTA PRECATÓRIA

20/09/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/01/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/09/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 10:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3579

29/04/2016, 09:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2016, 19:15

CITACAO: ORDENADA

28/01/2016, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 19:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2016, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 18:50

INICIAL AUTUADA

18/11/2015, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2015, 09:47

Despacho

•18/07/2022, 15:14

Ato ordinatório

•19/04/2022, 07:01

Decisão

•27/08/2021, 11:39

Ato ordinatório

•31/05/2021, 10:53

Despacho

•04/03/2021, 12:03