Execução Fiscal 0005938-78.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS LIMA MATIAS DA SILVA

Terceiro

SUPERMINI MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS LIMA MATIAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2022, 20:14

Outras Decisões

25/09/2022, 20:14

Conclusos para decisão

22/08/2022, 07:46

Juntada de manifestação

19/08/2022, 17:15

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 08:43

Juntada de certidão

15/08/2022, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 14:22

Outras Decisões

01/08/2022, 14:22

Todas as movimentações(252)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2022, 20:14

Outras Decisões

25/09/2022, 20:14

Conclusos para decisão

22/08/2022, 07:46

Documentos

Decisão

•25/09/2022, 20:14

Ato ordinatório

•15/08/2022, 08:44

Juntada de manifestação

19/08/2022, 17:15

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 08:43

Juntada de certidão

15/08/2022, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 14:22

Outras Decisões

01/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:20

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:32

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:20

Decorrido prazo de SUPERMINI MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA MATIAS DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de SUPERMINI MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA MATIAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:58

Juntada de manifestação

23/03/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005938-78.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMINI MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS LIMA MATIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 09:48

Juntada de volume

17/03/2021, 09:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/03/2021, 22:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/03/2021, 22:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/03/2021, 22:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 22:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/10/2020, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2020, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2020, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - " ... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA EXCLUIR ANA M

13/01/2020, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/11/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/05/2019

24/05/2019, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LEONARDO EVANGELISTA DOS SANTOS

05/04/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

02/08/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/07/2018

18/07/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

02/04/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

26/03/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Banco Bradesco

07/03/2018, 18:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2018, 12:08

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

16/10/2017, 16:30

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2017, 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2017

25/01/2017, 14:24

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - LANCAMENTO EQUIVOCADO DO 123/4

25/01/2017, 14:22

BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2017

16/01/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/06/2016

15/06/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2016, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2016, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 10:10

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/04/2005, 14:49

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - MOVIMENTACAO POSTERIOR CURSO PROCESSUAL NO 9559380

20/09/2004, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

11/06/2004, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

28/05/2004, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2004, 20:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2004, 20:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

12/02/2004, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 09.02.2004

05/02/2004, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2003, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2003, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2003, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

29/10/2003, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

13/10/2003, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

10/10/2003, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

10/10/2003, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

09/10/2003, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

23/09/2003, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2003, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2003, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

04/06/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 12.05.2003

09/05/2003, 21:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2003, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2003, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

20/03/2003, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

20/03/2003, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2003, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

22/01/2003, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2002, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2002, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 11.11.2002

08/11/2002, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2002, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSAMENTO REQUERIDO PELA EXQTE

18/09/2002, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2002, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2002, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2002, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - RELACAO DE 31.07.2002

01/08/2002, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 15.07.2002

10/07/2002, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV.GREV.REDIRECIONADO

10/07/2002, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2002, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

25/04/2002, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR - REFORCA PENHORA

21/03/2002, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR - REFORÇO DE PENHORA

11/12/2001, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2001, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

16/10/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 01/10/2001

01/10/2001, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2001, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

25/05/2001, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2001, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2001, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2001, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 09/04/2001

04/04/2001, 21:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAV

06/03/2001, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/11/2000, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2000, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2000, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30.10.00

27/10/2000, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2000, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2000, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2000, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2000, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 105/2000

01/06/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2000, 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

11/04/2000, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. 120 DIAS

07/12/1999, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/1999, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1999, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/1999, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

23/11/1999, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 353/99

25/10/1999, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/1999, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/1999, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE - 19.07.99

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE - 19.07.99

22/03/1999, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA A

26/02/1999, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO

25/02/1999, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 08.01

08/01/1999, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/1999, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 08.01

08/01/1999, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

07/01/1999, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA - 29.10

16/09/1998, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA F

12/08/1998, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO - 12.08 - JUIZ SUBSTITUTO

12/08/1998, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO

30/07/1998, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX - 27.07.98

27/07/1998, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 06.07 - PFN

06/07/1998, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG VISTA

30/06/1998, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA J

09/06/1998, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - 23.4 - ADM

23/04/1998, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - C/MARIO 18.2.98

19/02/1998, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PE E AVAL - EM

11/02/1998, 14:12

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - ATE 26.01.98

21/01/1998, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REM - AG AR

28/10/1997, 08:59

AGUARDANDO - C/MÁRIO - EXP FEITO (21.08)

21/08/1997, 17:47

AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT. - EM

27/05/1997, 10:02

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - 23.05.97

23/05/1997, 09:45

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

22/05/1997, 15:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PFN - 19.05 - P/ INSP.

21/05/1997, 17:49

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZ. NAC. - 25.04.97

25/04/1997, 13:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA PFN

23/04/1997, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 18.04.97 - JUIZ TITULAR

18/04/1997, 16:37

AGUARDANDO - ANDAMENTO

16/04/1997, 10:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO

11/04/1997, 16:53

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - REM. P/ CENTRAL - 24.03 - ADM

25/03/1997, 10:04

AGUARDANDO - C/MARIO - FEITO 28,03 E 04/03

04/03/1997, 18:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REF. DE PENHORA - EM

10/10/1996, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 07/10/96 - JUIZ SUBSTITUTO

07/10/1996, 12:47

AGUARDANDO - ANDAMENTO

04/10/1996, 13:48

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM 19/09/96

20/09/1996, 12:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA PFN

20/09/1996, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 13/09/96 - (C/D) - JUIZ SUBSTITUTO

16/09/1996, 11:36

AGUARDANDO - ANDAMENTO

12/09/1996, 12:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DOS EMB.95.17145-7

11/09/1996, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DOS EMB. A EX.95.17145-7

28/05/1996, 18:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMB. A EX.95.17145-7

28/05/1996, 18:00

VISTOS EM INSPECAO - EM 15/05/96 - DR. EZEQUIEL

15/05/1996, 14:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

01/04/1996, 12:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - APOS EXP.CARTA DE INTIMACAO NO 95.17145-7 - DJ.

15/02/1996, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 01,02 E 05/02/96

06/02/1996, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1996, 18:24

PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - DEV. EM 13.12.95 - PRAZO 11.12.95

13/12/1995, 17:48

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DEV. CL 29/11/95 - DJ

30/11/1995, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 29.11.95

29/11/1995, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - J.PET.E PROC.EXCDO REQ.VISTA - CL

29/11/1995, 18:05

AGUARDANDO PRAZO - J.MAND.E AUTO - PRAZO 13.12.95 (EMBGOS)

23/11/1995, 14:29

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - SUPEMINI MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

14/11/1995, 17:39

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - NICANDRO MOREIRA DE MACEDO

08/11/1995, 18:16

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO RECEBIDO EM 18.19.95 P/DISTRIBUICAO A CENTRAL - ADM

18/10/1995, 18:31

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO PRONTO P/DISTRIBUICAO 18. 09.95

18/09/1995, 13:51

AGUARDANDO EXPEDICAO - CERTIFICOU EXCDO(A) NAO PAGOU DEBITO NEM NOMEOU BENS A PENHORA - EM (PE E AVAL)

10/08/1995, 14:58

AGUARDANDO PRAZO - J. AR. RECEBIDO 14.07.95 - PRAZO 21.07.95

08/08/1995, 13:45

AGUARDANDO - EXP.C.CIT - AG. AR

04/07/1995, 15:03

AGUARDANDO EXPEDICAO - INSPECIONADO EM 010695 MAND. CITAR - EM

06/06/1995, 18:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/1995, 17:29

Decisão

•01/08/2022, 14:22

Despacho

•13/05/2022, 17:32