Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028532-23.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2008

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ROBSON DE ALMEIDA COUTINHO

CPF

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS

CNPJ

Autor

MILTON DO ESPIRITO SANTO MACIEL

CPF

Autor

HARO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WALLACE FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 16362·CPF·Representa: Autor

GISELE LAVALHOS SAVOLDI

OAB/DF 20187·CPF·Representa: Autor

ADOLFO KENNEDY MARQUES

OAB/GO 27533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(91)

ROBSON DE ALMEIDA COUTINHO

CPF

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS

CNPJ

Autor

MILTON DO ESPIRITO SANTO MACIEL

CPF

Autor

HARO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WALLACE FERREIRA

CPF

Autor

SIMAO MOURA FE RIBEIRO

CPF

Autor

SEBASTIAO ROSA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

GONCALO MOURA FE RIBEIRO

CPF

Autor

ELCY DE CAMARGO ROMERO

CPF

Autor

MARCOS PACHECO NASCENTE

CPF

Autor

MARIA DO CARMO MOURA FE RIBEIRO

CPF

Autor

JOAO RIBEIRO DE SALES

CPF

Autor

LUZIA DE REZENDE FRAGA

CPF

Autor

FERNANDO MELGACO DE ASSUMPCAO COSTA

CPF

Autor

JERONIMO SILVA PONTES

CPF

Autor

ZULCLEY FERREIRA PONTES

CPF

Autor

RIBAS RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA CARVALHO DA ROCHA LIMA

CPF

Autor

MARIO PROCOPIO DE MENEZES

CPF

Autor

MANOEL DE ALMEIDA LIMA JUNIOR

CPF

Autor

LUZIA FERNANDES COSTA

Autor

IBERNISE MARIA MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ZULEY FERREIRA PONTES JUNIOR

CPF

Autor

JOAQUIM XAVIER DE ARAUJO

CPF

Autor

SIVALDO MONTEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

NILTON DE SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:35

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 17:07

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 10:06

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:47

Juntada de certidão

08/02/2026, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 18:50

Todas as movimentações(307)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:35

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 17:07

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 10:06

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 10:06

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 10:06

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:47

Juntada de certidão

08/02/2026, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:50

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:10

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 12:48

Publicado Ato ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:27

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/12/2025, 14:05

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 14:04

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/09/2025, 15:46

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:24

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 12:02

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:54

Expedição de Documento RPV.

29/08/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/08/2025, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/08/2025, 10:04

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:05

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2025, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:14

Processo Desarquivado

29/07/2025, 19:14

Juntada de cumprimento de sentença

23/07/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE SALES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOAQUIM XAVIER DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de ZULCLEY FERREIRA PONTES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROBSON DE ALMEIDA COUTINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de JERONIMO SILVA PONTES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA GONCALVES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOURA FE RIBEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de GONCALO MOURA FE RIBEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELCY DE CAMARGO ROMERO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIO PROCOPIO DE MENEZES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de RIBAS RODRIGUES MARTINS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROSA DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de SIVALDO MONTEIRO DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUZIA FERNANDES COSTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA CARVALHO DA ROCHA LIMA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de WALLACE FERREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUZIA DE REZENDE FRAGA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS PACHECO NASCENTE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MILTON DO ESPIRITO SANTO MACIEL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ZULEY FERREIRA PONTES JUNIOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de HARO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de SIMAO MOURA FE RIBEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO MELGACO DE ASSUMPCAO COSTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA LIMA JUNIOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de IBERNISE MARIA MORAIS DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:06

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:48

Juntada de certidão

23/04/2024, 19:47

Recebidos os autos

23/04/2024, 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

22/11/2022, 14:08

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:07

Juntada de Informação

18/11/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de MARIO PROCOPIO DE MENEZES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS PACHECO NASCENTE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de LUZIA DE REZENDE FRAGA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de RIBAS RODRIGUES MARTINS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de HARO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE SALES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOURA FE RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA GONCALVES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de ZULEY FERREIRA PONTES JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de ELCY DE CAMARGO ROMERO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO MELGACO DE ASSUMPCAO COSTA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de ROBSON DE ALMEIDA COUTINHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de MILTON DO ESPIRITO SANTO MACIEL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA CARVALHO DA ROCHA LIMA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de SIVALDO MONTEIRO DE CARVALHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA LIMA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROSA DO ESPIRITO SANTO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOAQUIM XAVIER DE ARAUJO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de IBERNISE MARIA MORAIS DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de JERONIMO SILVA PONTES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de GONCALO MOURA FE RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de WALLACE FERREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de SIMAO MOURA FE RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ZULCLEY FERREIRA PONTES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUZIA FERNANDES COSTA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:17

Juntada de manifestação

11/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:03

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:50

Recebidos os autos

04/10/2022, 16:29

Juntada de certidão de redistribuição

04/10/2022, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

22/10/2021, 18:00

Juntada de Informação

22/10/2021, 17:58

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:20

Decorrido prazo de HARO FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de MARIO PROCOPIO DE MENEZES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA GONCALVES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de SIVALDO MONTEIRO DE CARVALHO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOAQUIM XAVIER DE ARAUJO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de IBERNISE MARIA MORAIS DA SILVA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA LIMA JUNIOR em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO MELGACO DE ASSUMPCAO COSTA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de RIBAS RODRIGUES MARTINS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de WALLACE FERREIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ZULEY FERREIRA PONTES JUNIOR em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ELCY DE CAMARGO ROMERO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ZULCLEY FERREIRA PONTES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de LUZIA DE REZENDE FRAGA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de JERONIMO SILVA PONTES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de SIMAO MOURA FE RIBEIRO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de MILTON DO ESPIRITO SANTO MACIEL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROSA DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE SALES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de MARCOS PACHECO NASCENTE em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ROBSON DE ALMEIDA COUTINHO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de LUZIA FERNANDES COSTA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOURA FE RIBEIRO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA CARVALHO DA ROCHA LIMA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de GONCALO MOURA FE RIBEIRO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:01

Juntada de certidão

13/04/2021, 18:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028532-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GONCALO MOURA FE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA FERNANDES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028532-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GONCALO MOURA FE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TEREZINHA CARVALHO DA ROCHA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028532-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GONCALO MOURA FE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO MOURA FE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028532-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GONCALO MOURA FE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALO MOURA FE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:06

Juntada de ato ordinatório

17/03/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOLUMES

15/12/2020, 12:30

RECEBIDOS DO TRF

15/12/2020, 09:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/09/2013, 16:50

REMESSA ORDENADA: TRF

09/09/2013, 16:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/09/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

06/09/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 09:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR KLAUS

28/08/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 28082013

23/08/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2013, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RECEBIMENTO APELAÇAO UNIAO

20/08/2013, 12:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/08/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

12/08/2013, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU

15/07/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2013, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA OS EMBARGADOS

08/07/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/05/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/05/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 21052013

09/05/2013, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

26/03/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

29/10/2012, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

10/08/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL + 2 EXDEC

30/07/2012, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 10 dias

25/07/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/06/2012, 13:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/05/2012, 16:57

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2012, 11:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/02/2012, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

26/10/2011, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LUIS HENRIQUE - AUTORIZAÇÃO

21/10/2011, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/10/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 21102011

19/10/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

19/08/2011, 13:59

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/07/2011, 13:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +2VOL+2008.22520-1+1VOL

18/07/2011, 15:13

REMETIDOS CONTADORIA - 3 EMB + 2 EXEC.

07/04/2011, 12:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/03/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

14/03/2011, 15:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/03/2011, 14:26

REMETIDOS CONTADORIA

25/02/2011, 11:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/02/2011, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDDA HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO

03/12/2010, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 14:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/12/2010, 14:12

REMETIDOS CONTADORIA - 3 VOL + 2 VOL EXEC

17/11/2010, 08:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/11/2010, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

19/10/2010, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF. DA CONTADORIA

03/09/2010, 13:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/07/2010, 14:18

REMETIDOS CONTADORIA - 04 VOLUMES

13/04/2010, 17:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/03/2010, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 18:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/12/2009, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 17:22

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2009, 18:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/04/2009, 18:41

TRASLADO PECAS ORDENADO

07/04/2009, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2009, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

25/02/2009, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES + 02 VOL. DE EXECUCAO

16/02/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/02/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.16.02

09/02/2009, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 13:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/12/2008, 15:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/12/2008, 15:20

Despacho

•03/02/2026, 18:50

Ato ordinatório

•11/12/2025, 14:05

Ato ordinatório

•11/12/2025, 14:05

Despacho

•30/07/2025, 13:16

Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 15:34

Despacho

•30/04/2024, 11:06

Acórdão

•12/05/2023, 10:06

Despacho

•18/11/2022, 16:36

Despacho

•06/10/2022, 15:59

Decisão

•30/08/2022, 11:48

Despacho

•18/10/2021, 18:43

Certidão

•13/04/2021, 18:59

Ato judicial de instância superior

•13/04/2021, 18:59

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 10:06

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 10:06

Despacho

•03/02/2026, 18:50

Ato ordinatório

•11/12/2025, 14:05

Ato ordinatório

•11/12/2025, 14:05

Despacho

•30/07/2025, 13:16

Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 15:34

Despacho

•30/04/2024, 11:06

Acórdão

•12/05/2023, 10:06

Despacho

•18/11/2022, 16:36

Despacho

•06/10/2022, 15:59

Decisão

•30/08/2022, 11:48

Despacho

•18/10/2021, 18:43

Certidão

•13/04/2021, 18:59

Ato judicial de instância superior

•13/04/2021, 18:59

Ato ordinatório

•17/03/2021, 10:06