Agravo em Recurso Especial 0028532-23.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TRF1
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJDF
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS
CNPJ
04.***.***.0001-19
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO
OAB/DF 16362
·
CPF
876.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO
OAB/DF 19512
·
CPF
907.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 01/03/2021
01/03/2021, 14:28
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 962648/2020 (Juntada automática)
23/11/2020, 12:48
Protocolizada Petição 962648/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2020
23/11/2020, 12:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2020
18/11/2020, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2020, 19:38
Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
16/11/2020, 21:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2020
16/11/2020, 21:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
20/10/2020, 12:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/10/2020, 13:24
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/10/2020, 13:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2020
14/10/2020, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/10/2020, 19:25
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
13/10/2020, 17:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2020
13/10/2020, 17:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
30/09/2020, 11:17
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Transitado em Julgado em 01/03/2021
01/03/2021, 14:28
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 962648/2020 (Juntada automática)
23/11/2020, 12:48
Protocolizada Petição 962648/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2020
23/11/2020, 12:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2020
18/11/2020, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2020, 19:38
Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
16/11/2020, 21:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2020
16/11/2020, 21:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
20/10/2020, 12:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/10/2020, 13:24
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/10/2020, 13:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2020
14/10/2020, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/10/2020, 19:25
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
13/10/2020, 17:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2020
13/10/2020, 17:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
30/09/2020, 11:17
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 109172 (2011/0306752-4)
30/09/2020, 10:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
21/09/2020, 16:48
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
21/09/2020, 13:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/06/2020, 10:51
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/06/2020, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
23/06/2020, 11:33
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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16/11/2020, 21:09
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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13/10/2020, 17:31