Execução Fiscal 0009144-44.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2007

Valor da Causa

R$ 14.400,34

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MARCELO MONTEIRO DO REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

12/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:21

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:08

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:52

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:32

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:09

Juntada de termo

30/01/2025, 17:09

Todas as movimentações(145)

Juntada de termo

12/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:21

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:08

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:55

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 15:08

Despacho

•15/08/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:52

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:32

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:09

Juntada de termo

30/01/2025, 17:09

Juntada de certidão

24/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:13

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:20

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:25

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:51

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:50

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:43

Outras Decisões

01/02/2022, 09:43

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DO REGO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:02

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009144-44.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: MARCELO MONTEIRO DO REGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO MONTEIRO DO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 17:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/03/2021, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.042621

14/12/2020, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 14:26

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

22/02/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/02/2019, 12:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

30/01/2019, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 80/2018

03/05/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 80/2018

27/03/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2017, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/07/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 58/2017

06/06/2017, 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR A CEMAN INF. A RESPEITO DO CUMPRFIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

18/04/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 58/2017

08/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 58/2017 - EXECUTADO

02/03/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 14:33

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DE FLS. 40/42.

01/12/2016, 13:59

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

30/11/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/10/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 02/09/2016

31/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 08:48

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

31/12/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/12/2015, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2015, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

18/09/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 22/08/2014

21/08/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 16:46

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 16:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - devolução dos mandados constantes do relatório anexo, pendentes de cumprimento há mais de 90

24/02/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 11:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/03/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/12/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2012, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/01/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.157 DE 27.11.2008

05/12/2008, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20.11.2008

20/11/2008, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2008, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

10/07/2008, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2008, 11:22

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 08:52

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS CEMAN

15/05/2008, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 13:35

INICIAL AUTUADA

27/11/2007, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 09:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2007, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2007, 15:35

Despacho

•14/07/2025, 15:32

Ato ordinatório

•22/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

•18/09/2024, 15:20

Despacho

•02/05/2024, 13:14

Despacho

•08/03/2023, 11:20

Decisão

•01/02/2022, 09:43