Execução Fiscal 0000896-93.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.210,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SONIA M JACYNTHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:54

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:11

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:13

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 13:31

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:44

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:54

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:11

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 18:54

Ato ordinatório

•01/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:11

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:13

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 13:31

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:44

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de SONIA M JACYNTHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 08:50

Juntada de volume

13/04/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 08:42

Juntada de volume

13/04/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000896-93.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SONIA M JACYNTHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA M JACYNTHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 10:13

Juntada de volume

17/03/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 16:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/08/2018, 15:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2016, 16:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2014, 18:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2014, 11:06

OFICIO DISTRIBUIDO

13/05/2014, 15:35

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2014, 15:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/02/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 15:02

OFICIO DISTRIBUIDO

13/06/2012, 09:52

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2011, 12:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/03/2011, 13:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/12/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS, CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEVOLVIDO CUMPRIDO EM 27/11/10.

29/11/2010, 21:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO À DPU, EM 26/11/10.

29/11/2010, 21:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO À DPU, EM 26/11/10.

29/11/2010, 21:55

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - FICOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO, DADA À AUSÊNCIA DA EXCDA À AUDIÊNCIA.

29/11/2010, 17:00

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

29/11/2010, 12:05

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA VIA DESPACHO/MANDADO EM 16/11/10, PARA SER REALIZADA EM 29/11/10, ÀS 17:00 HORAS.

29/11/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2010, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

26/02/2010, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2010, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2010, 12:11

INICIAL AUTUADA

22/01/2010, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2010, 18:27

Despacho

•29/04/2024, 14:11

Decisão

•11/12/2023, 13:31

Ato ordinatório

•17/08/2023, 12:46