Execução Fiscal 0007869-11.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 34.468,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO TELLUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 09:37

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2025, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2025, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 09:52

Juntada de certidão

27/02/2025, 10:30

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 13:13

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:20

Juntada de certidão

02/07/2024, 09:46

Todas as movimentações(81)

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 09:37

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 16:20

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

•03/02/2026, 13:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2025, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2025, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 09:52

Juntada de certidão

27/02/2025, 10:30

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 13:13

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:20

Juntada de certidão

02/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:45

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2022, 11:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/12/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2022, 12:45

Juntada de certidão

21/06/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:35

Outras Decisões

10/03/2022, 16:35

Juntada de consulta

21/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:23

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO TELLUS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2021, 12:41

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007869-11.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO TELLUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO TELLUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 10:20

Juntada de volume

17/03/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2020, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/07/2020, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2020, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 26/04/2019

25/04/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2019, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 18:41

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2018, 15:47

CITACAO: ORDENADA

16/04/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

27/03/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/03/2018

01/03/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/02/2018, 11:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2017, 15:52

CITACAO: ORDENADA

26/05/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2017, 16:24

INICIAL AUTUADA

20/02/2017, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2017, 12:10

Decisão

•10/03/2022, 16:35