Apelação Cível 0018203-10.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

TRANSLIGEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(30)

TRANSLIGEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/08/2021, 17:34

Juntada de Informação

20/08/2021, 17:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de TRANSLIGEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de TRANSLIGEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 23:15

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/08/2021, 17:34

Juntada de Informação

20/08/2021, 17:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

13/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de TRANSLIGEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de TRANSLIGEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 23:15

Juntada de volume

27/01/2021, 23:15

Juntada de volume

27/01/2021, 23:15

Juntada de volume

27/01/2021, 23:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/09/2020, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/07/2020, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

15/07/2020, 10:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/07/2019, 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/07/2019, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/07/2019, 16:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/07/2019, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728999 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/07/2019, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/07/2019, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

04/07/2019, 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/06/2019, 16:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 09:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/04/2019, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2019, 15:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/03/2019, 07:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/06/2016, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2016, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/05/2016, 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838866 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/04/2016, 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2016, 11:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 06:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TRANSLIGEIRO TRANSPORTE

15/02/2016, 14:45

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

05/02/2016, 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

05/02/2016, 08:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

05/02/2016, 08:29

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

05/02/2016, 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2016, 17:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/02/2016, 14:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/12/2015, 15:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/07/2014, 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2014, 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2014, 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3346674 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

28/05/2014, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3346673 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

28/05/2014, 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2014, 14:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

14/03/2014, 08:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2014, 15:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/02/2014, 11:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/10/2013, 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2013, 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/10/2013, 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204437 PETIÇÃO

03/10/2013, 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2013, 13:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 08:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2013, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2013, 13:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/08/2013, 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150665 RECURSO ESPECIAL

26/07/2013, 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150674 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/07/2013, 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/07/2013, 12:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RONALDO SOARES ROCHA - CARGA

05/07/2013, 17:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/07/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2013. Nº de folhas do processo: 187

03/07/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/06/2013, 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

25/06/2013, 12:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , sem efeitos modificativos

24/06/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

18/06/2013, 14:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2013, 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

29/05/2013, 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

17/05/2013, 13:47

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013, 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

06/05/2013, 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3037832 PROCURAÇÃO

20/02/2013, 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3036528 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/02/2013, 14:19

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

15/02/2013, 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

15/02/2013, 19:15

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

06/02/2013, 08:32

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2959583 PETIÇÃO

28/01/2013, 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2959582 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/01/2013, 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

09/10/2012, 13:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/10/2012, 18:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/09/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2012. Nº de folhas do processo: 144

12/09/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/09/2012, 16:25

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação, vencido o Desembargador Federal Catão Alves

03/09/2012, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

03/09/2012, 11:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/08/2012 PÁGS. 180/184

29/08/2012, 10:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2012

24/08/2012, 18:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/01/2012, 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 18:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

18/01/2012, 14:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2011, 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

24/10/2011, 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

18/10/2011, 15:35

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

18/10/2011, 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

25/07/2011, 18:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 08:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2011 (PAGS. 317/320). (INTERLOCUTÓRIO)

29/06/2011, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2011. Teor do despacho : Suspensão por 3 meses

27/06/2011, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/06/2011, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

17/06/2011, 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

30/03/2011, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

20/01/2011, 14:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

20/01/2011, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/01/2011, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/12/2010, 15:09

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

16/11/2010, 16:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:23

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

08/10/2008, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

16/09/2008, 13:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 20:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008, 14:48

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008, 20:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/02/2008, 09:25

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

14/10/2003, 10:59

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/07/2000, 17:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

31/07/2000, 17:29