Execução Fiscal 0054330-03.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.280,82
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
GERALDO ROMEU PEREIRA FILHO
CPF
343.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/07/2025, 01:45
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025, 16:38
Ato ordinatório praticado
19/06/2025, 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025, 01:22
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025, 07:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025, 15:43
Expedição de mandado
11/06/2025, 08:52
Juntado(a)
11/06/2025, 08:46
Despacho
05/06/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/03/2025, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025, 00:33
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/07/2025, 01:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/07/2025, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025, 16:38
Ato ordinatório praticado
19/06/2025, 01:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025, 01:22
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025, 07:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025, 15:43
Expedição de mandado
11/06/2025, 08:52
Juntado(a)
11/06/2025, 08:46
Despacho
05/06/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/03/2025, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025, 00:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/03/2025, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2025, 15:03
Expedição de ofício
14/02/2025, 19:44
Deferida a destinação de valores
10/02/2025, 09:43
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024, 02:01
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/08/2024, 11:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ROMEU PEREIRA FILHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 00:24
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024, 18:01
Juntada de Petição - Juntada de certidão
25/01/2024, 18:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024, 18:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024, 17:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024, 17:03
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/01/2024, 16:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/08/2023, 16:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023, 11:40
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/07/2023, 11:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ROMEU PEREIRA FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:14
Juntada de Petição - Juntada de certidão
02/12/2022, 11:45
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022, 11:45
Juntada de Petição - Juntada de certidão
02/12/2022, 11:44
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
02/12/2022, 11:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022, 16:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022, 11:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022, 11:32
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/11/2022, 11:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/05/2022, 16:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ROMEU PEREIRA FILHO em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/05/2021, 13:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
27/03/2021, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054330-03.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GERALDO ROMEU PEREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO ROMEU PEREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
18/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 10:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 10:36
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021, 09:24
Juntado(a) - Petição Inicial
14/03/2021, 05:40
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2019, 13:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2019, 09:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019, 10:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2019, 09:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2019, 18:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2019, 18:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DIANA DAMASCENA SANTOS
08/04/2019, 09:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/03/2019, 16:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2019, 07:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2019, 14:32
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/02/2019, 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019, 14:11
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
26/02/2019, 16:06
Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
26/02/2019, 15:50
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
26/02/2019, 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1001 DEVOLVIDO CUMPRIDO
28/01/2019, 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1001
10/12/2018, 11:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/12/2018, 10:42
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CRC
03/12/2018, 17:45
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
03/12/2018, 14:27
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
29/11/2018, 18:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2018, 10:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018, 10:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2018, 10:52
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/11/2017, 09:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2017, 17:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2017, 18:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FABIOLA BIANCA DE CARVALHO
30/10/2017, 13:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/10/2017, 11:51
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
18/10/2017, 11:03
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/06/2017, 09:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2017, 10:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017, 16:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2017, 16:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017, 14:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SILVIA BARBOSA DA SILVA,AUTORIZADA
06/03/2017, 10:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/02/2017, 11:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017, 10:32
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
16/02/2017, 11:05
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/01/2017, 08:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2016, 08:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2016, 15:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016, 14:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MG47578E
12/09/2016, 12:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/08/2016, 12:32
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2016, 12:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/05/2016, 10:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2016, 10:50
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2016, 11:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2016, 11:39
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
11/03/2016, 11:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2016, 11:38
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
02/12/2015, 11:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015, 11:34
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2015, 11:22
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/10/2015, 11:22
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/10/2015, 16:11
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
09/07/2025, 01:45
ATO ORDINATÓRIO
•
19/06/2025, 01:22
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2025, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2025, 09:43