Execução Fiscal 0019451-14.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 912,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

ALBA DE MENDONCA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

17/04/2026, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/10/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 07:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 14:00

Juntada de Petição

24/09/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 03:40

Todas as movimentações(135)

Transitado em Julgado

17/04/2026, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2025, 07:49

19/02/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/10/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 07:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 14:00

Juntada de Petição

24/09/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 03:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 07:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2022, 07:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 09:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALBA DE MENDONCA BARBOSA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019451-14.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ALBA DE MENDONCA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBA DE MENDONCA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:08

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 05:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2019, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 10:14

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2017, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 13:59

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2017, 17:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2017, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2017, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 11:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2017, 10:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SABRINA GOMES GONCALVES,AUTORIZADA

23/03/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2017, 18:51

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2014, 17:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2014, 17:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2014, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2014, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2014, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2014, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2014, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2014, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 18:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2013, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 38838E

21/06/2013, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2013, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 14:19

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/05/2013, 14:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2012, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2011, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/01/2011, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2010, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2010, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2010, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 20:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA MIRIS SANTIAGO SILVA OAB MG 23248E COM AUTORIZAÇÃO.

01/10/2010, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2010, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2010, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2009, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2009, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 18:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2009, 18:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

30/04/2009, 12:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2009, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2009, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2009, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2009, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2009, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2008, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 18:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2008, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2008, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2008, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2008, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2008, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2008, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 12:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 12:08

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/08/2008, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2008, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/08/2008, 12:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/08/2008, 09:45

OUTROS

•11/07/2022, 15:56

OUTROS

•10/06/2022, 15:18