Cumprimento de sentença 0019417-88.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

MARIA GONCALVES AZEVEDO

Autor

ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

MONTE DA SANTIDADE MISSAO PENTENCOSTAL MISS C J BARBOSA

Terceiro

MARCIVALDO CALDAS MELO

Terceiro

MARIA GONCALVES AZEVEDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILENE PINHEIRO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA

OAB/PA 14468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MARIA GONCALVES AZEVEDO

Autor

ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

MONTE DA SANTIDADE MISSAO PENTENCOSTAL MISS C J BARBOSA

Terceiro

MARCIVALDO CALDAS MELO

Terceiro

MARIA GONCALVES AZEVEDO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MONTE DA SANTIDADE MISSAO PENTENCOSTAL MISS C J BARBOSA

Reu

MARCIVALDO CALDAS MELO

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:56

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2023, 15:35

Juntada de Certidão

25/04/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de MARILENE PINHEIRO DA COSTA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:35

Todas as movimentações(242)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES AZEVEDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 11:46

Decisão

•25/04/2023, 11:46

27/04/2023, 00:56

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2023, 15:35

Juntada de Certidão

25/04/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de MARILENE PINHEIRO DA COSTA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 17:14

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:09

Juntada de Certidão

11/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:48

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 11:46

Outras Decisões

10/03/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:35

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 07:41

Juntada de Certidão

01/03/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 07:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:20

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA em 24/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:31

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 11:34

Outras Decisões

06/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 11:34

Juntada de Certidão

06/02/2023, 11:34

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:48

Juntada de Certidão

06/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de MONTE DA SANTIDADE MISSAO PENTENCOSTAL MISS C J BARBOSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:19

Publicado Ato ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 17:44

Juntada de Certidão

11/01/2023, 17:44

Juntada de Certidão

09/01/2023, 11:25

Juntada de Certidão

19/12/2022, 09:39

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:19

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:14

Juntada de Certidão

05/12/2022, 11:34

Outras Decisões

24/11/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 17:57

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de MARCIVALDO CALDAS MELO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:11

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:03

Decorrido prazo de MONTE DA SANTIDADE MISSAO PENTENCOSTAL MISS C J BARBOSA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:00

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES AZEVEDO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:05

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 00:58

Juntada de Certidão

10/10/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:56

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:35

Juntada de Cálculos judiciais

21/09/2022, 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

21/09/2022, 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2022, 13:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

14/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de MARCIVALDO CALDAS MELO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES AZEVEDO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de MONTE DA SANTIDADE MISSAO PENTENCOSTAL MISS C J BARBOSA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:36

Juntada de manifestação

05/09/2022, 20:15

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 04:34

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:34

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 12:59

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 12:59

Outras Decisões

26/08/2022, 12:59

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de MONTE DA SANTIDADE MISSAO PENTENCOSTAL MISS C J BARBOSA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:56

Juntada de certidão

02/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de MARCIVALDO CALDAS MELO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:31

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 08:15

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 12:10

Outras Decisões

08/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:11

Juntada de cumprimento de sentença

25/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de MARCIVALDO CALDAS MELO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de MONTE DA SANTIDADE MISSAO PENTENCOSTAL MISS C J BARBOSA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES AZEVEDO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:49

Publicado Despacho em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:45

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:30

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 17:41

Juntada de Certidão

26/02/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 17:41

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:08

Processo Desarquivado

16/02/2022, 19:08

Juntada de cumprimento de sentença

16/02/2022, 10:02

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 07:55

Decorrido prazo de MONTE DA SANTIDADE MISSAO PENTENCOSTAL MISS C J BARBOSA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES AZEVEDO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:03

Decorrido prazo de MARCIVALDO CALDAS MELO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:02

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:14

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:06

Juntada de Certidão

16/12/2021, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 23:09

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:42

Recebidos os autos

13/12/2021, 14:06

Juntada de petição inicial

13/12/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019417-88.2012.4.01.3900. RECORRENTE: MARILENE PINHEIRO DA COSTA - PA5607-A POLO PASSIVO: MARCIVALDO CALDAS MELO e outros Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - PA14468-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE DA SANTIDADE MISSAO PENTENCOSTAL MISS C J BARBOSA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019417-88.2012.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: MARIA SOARES SANTOS AMORIN e outros Advogado do(a) JUIZO

18/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

31/03/2015, 18:41

REMESSA ORDENADA: TRF

23/03/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF

02/03/2015, 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - mpf

25/02/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N.37 DE 25/02/2015

25/02/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 24

20/02/2015, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

09/01/2015, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

18/12/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1-225

20/11/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 178

14/11/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

04/11/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

04/11/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

16/10/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 340373/2014 ; 340376/2014.

14/07/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2014, 18:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/07/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA MPF

14/04/2014, 12:27

REMESSA ORDENADA: MPF

02/04/2014, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2014, 15:45

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

15/01/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 10 DE 14/01/2014

15/01/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 03

09/01/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/10/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - STELIO DA COSTA SARGES

01/10/2013, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 316048/13

27/09/2013, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2013, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

30/08/2013, 12:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

17/05/2013, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - uniao

13/05/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA: NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 43.

02/05/2013, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 299379/2013 e 299377/2013

11/03/2013, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2) MARIA SOARES SANTOS AMORIN E MARIA GONÇALVES AZEVEDO.

04/02/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 09:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2012, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°3905/2012 DEVOVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ABAETETUBA.

21/11/2012, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O DIA 13/12/2012. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS REQUERENTES SOBRE PROPOSTA DE ACORDO.

14/11/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 15:35

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ACORDO NÃO REALIZADO

13/11/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 10:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA C.P. 3905/2012

08/11/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF

22/10/2012, 09:53

REMESSA ORDENADA: MPF

18/10/2012, 10:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICTA INFORMAÇÕES SOBRE C.P. 3905/2012 AO JUIZO DEPRECANTE

18/10/2012, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENVIAR E-MAIL AO JUIZO DEPRECADO (C.P. 3905/2012)

18/10/2012, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 14:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DA CONSULTA PROCESSUAL NO J. DEPRECADO

16/10/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2) MONTE DA SANTIDADE E UNIÃO FEDERAL

24/09/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIA GONÇALVES AZEVEDO E MARIA SOARES AMORIN

18/09/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 181 DE 18/09/2012

18/09/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 144

13/09/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHOS DE FL. 11 E 13.

13/09/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2) REQUERIDO E UNIÃO

12/09/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3905

12/09/2012, 11:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2012, 11:20

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/09/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2012, 11:55

INICIAL AUTUADA

23/07/2012, 11:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE - PEDIDO DE LIMINAR

23/07/2012, 11:17

Decisão

•13/04/2023, 17:14

Decisão

•10/03/2023, 11:46

Decisão

•10/03/2023, 11:46

Despacho

•01/03/2023, 07:40

Decisão

•06/02/2023, 11:34

Ato ordinatório

•11/01/2023, 17:44

Decisão

•24/11/2022, 17:57

Despacho

•10/10/2022, 08:56

Decisão

•26/08/2022, 12:59

Decisão

•08/06/2022, 12:10

Cumprimento de Sentença

•25/04/2022, 19:05

Despacho

•26/02/2022, 17:41

Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 10:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/04/2023, 11:46

Decisão

•25/04/2023, 11:46

Decisão

•13/04/2023, 17:14

Decisão

•10/03/2023, 11:46

Decisão

•10/03/2023, 11:46

Despacho

•01/03/2023, 07:40

Decisão

•06/02/2023, 11:34

Ato ordinatório

•11/01/2023, 17:44

Decisão

•24/11/2022, 17:57

Despacho

•10/10/2022, 08:56

Decisão

•26/08/2022, 12:59

Decisão

•08/06/2022, 12:10

Cumprimento de Sentença

•25/04/2022, 19:05

Despacho

•26/02/2022, 17:41

Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 10:02

Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 10:02

Despacho

•16/12/2021, 23:09

Acórdão

•19/07/2021, 17:21