Procedimento Comum Cível 0008855-53.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 278.400,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

ARIOSVALDO CELESTINO DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARIOSVALDO CELESTINO DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/01/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/01/2019, 14:43

REMESSA ORDENADA: TRF

02/08/2018, 13:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/08/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNIC. DE BELO HORIZONTE

03/07/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município

22/06/2018, 15:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/06/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

18/05/2018, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

14/05/2018, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2018, 13:45

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/01/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/01/2019, 14:43

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

02/08/2018, 13:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/08/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNIC. DE BELO HORIZONTE

03/07/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município

22/06/2018, 15:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/06/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

18/05/2018, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

14/05/2018, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2018, 13:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/05/2018, 15:13

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

09/05/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

30/04/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/04/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ANDRE VASCONCELOS - MUNICÍPIO

12/03/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

09/03/2018, 13:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/03/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MG

09/02/2018, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2018, 12:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/01/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

27/11/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 14:36

OFICIO EXPEDIDO - 439/2017 - malote digital

22/11/2017, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR REMESSA À DPU EM 09-10-2017.

06/11/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

09/10/2017, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/10/2017, 09:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

05/10/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/09/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO

12/09/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/08/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

23/08/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 23/08/2017 por MG169203 -

14/07/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

03/07/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

29/06/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL DO HC INFORMANDO QUE O MEDICAMENTO NÃO É MAIS INDICADO. PETIÇÃO DO MUNICÍPIO E DPU.

23/06/2017, 13:18

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO POR EMAIL PARA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS

16/06/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

12/06/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

07/06/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2017, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR

17/05/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado de minas gerais

16/05/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

10/05/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 12:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - municipio de BH

26/04/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2017, 16:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

18/04/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

07/04/2017, 13:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

07/04/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

07/04/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3

06/04/2017, 14:49

OFICIO EXPEDIDO - requisitório de pagamento de honorários

30/03/2017, 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2017, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DOS REUS E DPU

30/03/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2017, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

29/03/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 08:26

PERICIA LAUDO APRESENTADO

27/03/2017, 08:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

23/03/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS UNIÃO

08/03/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4

03/03/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS AUTOR

03/03/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2017, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2017, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito

23/02/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

20/02/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2017, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE

20/02/2017, 10:25