Execução Fiscal 0000751-62.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 65.571,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J C COM BENEFICIAMENTO DE BATATAS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de J C COM BENEFICIAMENTO DE BATATAS E REPRESENTACOES LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:56

Juntada de manifestação

15/06/2021, 14:48

Publicado Despacho em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 18:43

Juntada de Certidão

10/06/2021, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:43

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:58

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de J C COM BENEFICIAMENTO DE BATATAS E REPRESENTACOES LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:56

Juntada de manifestação

15/06/2021, 14:48

Publicado Despacho em 14/06/2021.

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 18:43

15/06/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 18:43

Juntada de Certidão

10/06/2021, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:43

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de J C COM BENEFICIAMENTO DE BATATAS E REPRESENTACOES LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:01

Juntada de manifestação

19/03/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 10:56

Juntada de volume

17/03/2021, 10:56

Juntada de volume

17/03/2021, 10:54

Juntada de capa

17/03/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

06/12/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

15/02/2018, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2018, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES - PARCELAMENTO

02/06/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS

30/05/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS

12/07/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2016, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ANO

27/03/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0009553

15/01/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

02/10/2013, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS NA SEPIP EM 07/02/2012

07/05/2012, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

13/10/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2011, 16:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 158

28/09/2011, 15:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/09/2011, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 13:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/09/2010, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 14:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/03/2010, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2006, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/08/2006, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS, COM COTA.

14/08/2006, 16:06

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA AO INSS

31/07/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/07/2006, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM COTA

25/07/2006, 15:54

CARGA: RETIRADOS INSS

26/06/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2006, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2006, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS INSS

13/02/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/02/2006, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2005, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2005, 17:35