Execução Fiscal 0001277-12.1998.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

PAPELARIA LIDER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:20

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:46

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de PAPELARIA LIDER LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:04

Decorrido prazo de CARLOS NASCIMENTO DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:01

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:53

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:20

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 15:46

Despacho

•19/03/2021, 09:53

11/01/2024, 15:46

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de PAPELARIA LIDER LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:04

Decorrido prazo de CARLOS NASCIMENTO DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:01

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001277-12.1998.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS NASCIMENTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA LIDER LTDA CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001277-12.1998.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS NASCIMENTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA LIDER LTDA CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/09/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - CIÊNCIA DO DESPACHO (12/02/2015)

04/09/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 17:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2013, 17:38

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 202/2013 - DETRAN/GO

13/08/2013, 15:30

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 201/2013 - DETRAN/MA

13/08/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE

03/04/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

12/09/2011, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

01/09/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 8502.

26/05/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

27/04/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

27/04/2011, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) PENHORA NEGATIVA

16/11/2010, 14:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUER VALOR -

22/09/2010, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 24400

27/11/2009, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/09/2009, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

15/07/2009, 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 56/2005-SEXEC

22/04/2009, 15:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 10 VARA/JF/GO COM INFORMACOES SOBRE CP N.056/2005-SEXEC

03/12/2008, 12:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ 10A VARA/SJ/GO SOLICITANDO INF REF CP N.056/2005-SEXEC

13/11/2008, 10:31

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

11/06/2008, 18:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Sol. informação da CP.

07/12/2007, 18:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informação sobre a CP.

15/08/2007, 15:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA INFORMAÇÃO SOBRE PRECATÓRIA

11/06/2007, 11:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO SOBRE CARTA PRECATORIA

02/04/2007, 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2007, 19:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFO SOBRE CP

25/09/2006, 15:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE C. PRECATÓRIA

28/08/2006, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2006, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/08/2005, 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/07/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2005, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2005, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DA FAZENDA

22/03/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/03/2005, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA FN

14/12/2004, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOSDA FN

17/09/2004, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2004, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/2004, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2004, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2004, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2004, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2004, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/03/2004, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2004, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2004, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2004, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2004, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

28/11/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DETERMINADA POR FORCA RELATORIO INSPECAO - SUSPENSOS E ARQUIVADOS HA MAIS UM ANO - FN

13/11/2003, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LEF, ART 40

31/01/2000, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEAINP

27/01/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2000, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2000, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DA FAZENDA NACIONAL

15/12/1999, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/1999, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

29/11/1999, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/1999, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/1999, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1999, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/10/1999, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA PAGAR A DIVIDA EM 5 DIAS

12/01/1999, 10:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/1998, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/1998, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

13/11/1998, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/1998, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 17:33