Desapropriação 1006745-86.2020.4.01.3306 - TRF1

Desapropriação 1006745-86.2020.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 11:42

Juntada de certidão

10/06/2021, 07:48

Juntada de petição intercorrente

03/06/2021, 10:20

Expedição de Alvará.

21/05/2021, 06:55

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Juntada de manifestação

02/05/2021, 18:41

Publicado Intimação em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006745-86.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.489.828/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia). PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006745-86.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 11:09

Expedição de Edital.

17/03/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:23

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 09:23

Sentença Tipo A

•05/02/2021, 07:41

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 06/05/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 19/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Edital.

Proferido despacho de mero expediente

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