Execução Fiscal 0002132-45.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 30.208,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ORCINI G. DE ALMEIDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 16:33

Juntada de Certidão

15/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

06/11/2024, 22:29

Juntada de petição intercorrente

03/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 16:32

Processo Desarquivado

01/10/2024, 16:29

Arquivado Provisoramente

10/08/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:58

Juntada de manifestação

07/05/2022, 10:59

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

08/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 16:33

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 16:33

Ato ordinatório

•01/10/2024, 16:32

15/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

06/11/2024, 22:29

Juntada de petição intercorrente

03/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 16:32

Processo Desarquivado

01/10/2024, 16:29

Arquivado Provisoramente

10/08/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:58

Juntada de manifestação

07/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 09:07

Juntada de documentos diversos

16/03/2022, 09:06

Juntada de ofício

09/03/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:14

Juntada de e-mail

12/11/2021, 11:31

Juntada de e-mail

20/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:40

Juntada de documentos diversos

20/07/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ORCINI G. DE ALMEIDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002132-45.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORCINI G. DE ALMEIDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORCINI G. DE ALMEIDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2020, 12:35

Juntada de volume

09/06/2020, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2020, 11:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AGUARDA PROTOCOLO DA TRANSFERENCIA

30/03/2020, 14:18

PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO

24/01/2020, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201910908

10/09/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO ORCINI G. DE ALMEIDA-ME NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DE FL. 29V

23/07/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2019, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2019, 13:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/04/2019, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

04/02/2019, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Citado Orcini G. de Almeida-ME na pessoa de seu representante de fl. 23v

13/12/2018, 12:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

04/12/2018, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. CITAÇÃO

24/08/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2018, 16:20

Despacho

•10/08/2022, 10:58