0004954-31.2018.4.01.3804

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.328,18

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ORAIDA DO AMARAL E SANTOS

CPF 486.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/05/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2025, 10:08

Despacho

15/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 20:45

Juntada de certidão

13/05/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 15:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 13:33

OUTROS

•03/03/2022, 19:15