Execução Fiscal 0106894-65.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 47.153,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N. R. COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:36

Decorrido prazo de N. R. COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:05

Juntada de manifestação

30/03/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0106894-65.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N. R. COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N. R. COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:23

Juntada de volume

17/03/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 13:51

Todas as movimentações(36)

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:36

Decorrido prazo de N. R. COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:05

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

•08/05/2024, 10:02

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legal

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30/03/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0106894-65.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N. R. COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N. R. COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:23

Juntada de volume

17/03/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2017, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/11/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/10/2016

06/10/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2016, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2016, 12:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2016, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2016, 15:25

CITACAO: ORDENADA

08/03/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 08:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2015, 13:08

INICIAL AUTUADA

18/12/2015, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/12/2015, 09:54

Ato ordinatório

•08/05/2024, 10:02

Decisão

•01/02/2024, 20:31

Decisão

•14/02/2023, 23:00

Despacho

•15/09/2021, 18:36