Execução Fiscal 0007722-33.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.836,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIOLA SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/04/2026, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:55

Transitado em Julgado

26/03/2026, 17:09

Juntado(a)

20/03/2026, 12:57

Juntada de certidão

20/03/2026, 00:17

Transitado em Julgado

19/03/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:19

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/04/2026, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 11:55

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:55

Transitado em Julgado

26/03/2026, 17:09

Juntado(a)

20/03/2026, 12:57

Juntada de certidão

20/03/2026, 00:17

Transitado em Julgado

19/03/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/01/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025

02/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025

01/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/10/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 09:40

Decisão interlocutória

30/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/07/2025, 01:19

Juntada de Petição

09/07/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:30

Juntada de Petição

08/04/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:21

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:25

Decisão interlocutória

15/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 10:39

Juntada de Petição

24/10/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/10/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/09/2024, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIOLA SILVA DE SOUSA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 08:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007722-33.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIOLA SILVA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA SILVA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2021, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:34

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de volume

17/03/2021, 10:58

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 00:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2021, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2019, 09:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2019, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2019, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 13:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 15:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2018, 13:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2018, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 15:37

SENTENÇA

•27/11/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 13:54