Execução Fiscal 0012438-45.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.040,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VILMAR ALVES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2023, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2023, 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2023, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:43

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•29/06/2023, 16:26

18/07/2023, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2023, 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2023, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2022, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 16:07

Juntado(a) - Decisão

11/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMAR ALVES DE MELO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 13:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012438-45.2014.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VILMAR ALVES DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR ALVES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2021, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:39

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de volume

17/03/2021, 11:24

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2021, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2019, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SEI Nº 0021357-39.2019.4.01.8008

10/09/2019, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2019, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/06/2019, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/06/2019, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2019, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2019, 14:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 14:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2018, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2018, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2018, 13:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2018, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 11:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2017, 14:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 305

13/03/2017, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO

10/01/2017, 17:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2016, 09:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016, 18:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

10/08/2016, 11:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2016, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2015, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 15/10/15

15/10/2015, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2015, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2015, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2014, 17:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/12/2014, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2014, 14:39