Execução Fiscal 0001897-31.2006.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.739,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MARIA ANTONIA PERACINI MICHEL - ME

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MARIA ANTONIA PERACINI MICHEL

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENATO ALVES CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 08:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2023, 09:37

Desentranhado o documento

28/06/2023, 09:35

Desentranhado o documento

28/06/2023, 09:35

Desentranhado o documento

28/06/2023, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2022, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:54

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 08:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/03/2021, 00:00

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legal

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28/06/2023, 09:37

Desentranhado o documento

28/06/2023, 09:35

Desentranhado o documento

28/06/2023, 09:35

Desentranhado o documento

28/06/2023, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2022, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/10/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PERACINI MICHEL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PERACINI MICHEL - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001897-31.2006.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA ANTONIA PERACINI MICHEL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANTONIA PERACINI MICHEL - ME MARIA ANTONIA PERACINI MICHEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001897-31.2006.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA ANTONIA PERACINI MICHEL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANTONIA PERACINI MICHEL - ME MARIA ANTONIA PERACINI MICHEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:07

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2021, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de volume

17/03/2021, 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2020, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2020, 12:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2020, 15:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/06/2020, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2020, 10:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2020, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 17:09

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/02/2015, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

21/11/2014, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 12:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/05/2014, 16:03

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/05/2014, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

12/06/2013, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

18/05/2012, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/01/2012, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/01/2011, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2010, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - A PFN

29/01/2010, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/04/2009, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/01/2008, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2008, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 14:37

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/01/2007, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/10/2006, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2006, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2006, 18:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2006, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2006, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 17:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2006, 17:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/04/2006, 17:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2006, 15:43