Execução Fiscal 0011317-65.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 232.169,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R DE SOUSA LOBO COMERCIO

Terceiro

CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

3L EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R DE SOUSA LOBO COMERCIO

Terceiro

CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

3L EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/10/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:07

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:07

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:07

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:34

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:18

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Juntada de Certidão

05/10/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 12:04

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição intercorrente

24/10/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:07

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:07

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2025, 09:07

Ato ordinatório

•21/10/2025, 09:07

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Juntada de certidão

15/05/2025, 15:34

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:18

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Juntada de Certidão

05/10/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 12:04

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2024, 17:58

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

02/06/2023, 16:41

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:14

Processo Desarquivado

10/10/2022, 09:14

Juntada de manifestação

06/10/2022, 10:48

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:30

Juntada de manifestação

19/03/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011317-65.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:28

Juntada de volume

17/03/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2019, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEUENTE

17/09/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

30/08/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2018, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

10/01/2017, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2016, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

29/04/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2015, 15:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 15:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG 3960 CEF/JUSTIÇA FEDERAL

15/10/2014, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - expedir ofício/e-mail solicitando a confirmação da transferência

12/06/2014, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a confirmação da transferência

12/06/2014, 14:10

DEPOSITO EM DINHEIRO INDEFERIDO

11/04/2014, 09:54

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA - BLOQUEIO

14/11/2013, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/11/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 18:14

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2012, 09:30

INICIAL AUTUADA

10/04/2012, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/03/2012, 10:56

Decisão

•05/10/2024, 12:04

Despacho

•02/09/2021, 14:04

Despacho

•02/09/2021, 10:15