Cumprimento de sentença 0004581-97.2004.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.755,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POSTO LUBEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:27

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA03 Número: 00045819720044013801/TRF

01/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 11:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2021, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/10/2021, 06:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:07

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 17:27

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA03 Número: 00045819720044013801/TRF

01/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 11:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

TEXTO DIGITADO

•05/11/2021, 16:16

OUTROS

•21/09/2021, 08:03

16/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2021, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/10/2021, 06:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 08:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 08:03

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:39

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

01/09/2021, 14:31

Juntado(a) - Informação

01/09/2021, 14:30

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

01/09/2021, 14:30

Juntado(a) - Manifestação

13/04/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004581-97.2004.4.01.3801. APELANTE: POSTO LUBEL LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81997054. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 15 de março de 2021. EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

15/03/2021, 13:42

Juntado(a) - Intimação

15/03/2021, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 00:02

Juntado(a) - Habilitação nos autos

10/11/2020, 14:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

06/11/2020, 17:43

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

06/11/2020, 17:43

Juntado(a) - 00045819720044013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/10/2020, 05:11

Juntado(a) - 00045819720044013801_V001_001

24/10/2020, 04:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/03/2007, 14:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/03/2007, 11:33

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

23/03/2007, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 17:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/02/2007, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 02/02/07

01/02/2007, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 17:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/01/2007, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME

08/01/2007, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/12/2006, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 19/12

15/12/2006, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/12/2006, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/12/2006, 15:13

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/11/2006, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

21/11/2006, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/11/2006, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 18/11

16/11/2006, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2006, 13:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

16/11/2006, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/07/2006, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 12:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2006, 11:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2005, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2005, 18:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/08/2005, 16:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2005, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2005, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2005, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2005, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2005, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2005, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 26/04

20/04/2005, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2005, 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

15/04/2005, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2005, 14:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/03/2005, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2004, 15:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2004, 11:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2004, 11:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/10/2004, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - retificação fase - equívoco procedimento interno

09/09/2004, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 16:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2004, 14:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/09/2004, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2004, 16:23