Cumprimento de sentença 0004581-97.2004.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 29.755,98

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POSTO LUBEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:52

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 15:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2021, 15:37

Juntada de manifestação

16/11/2021, 10:41

Juntada de manifestação

08/11/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 06:50

Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:07

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:55

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:52

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 15:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2021, 15:37

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2021, 16:16

Ato ordinatório

•01/10/2021, 16:55

16/11/2021, 10:41

Juntada de manifestação

08/11/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 06:50

Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:07

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:55

Juntada de manifestação

30/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 08:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2021, 17:09

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:39

Juntada de manifestação

14/09/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:39

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:31

Juntada de petição inicial

01/09/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/03/2007, 14:46

REMESSA ORDENADA: TRF

23/03/2007, 11:33

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

23/03/2007, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 17:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/02/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 02/02/07

01/02/2007, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 17:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/01/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME

08/01/2007, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/12/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 19/12

15/12/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/12/2006, 15:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

11/12/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/12/2006, 15:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/11/2006, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

21/11/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/11/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 18/11

16/11/2006, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

16/11/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/07/2006, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2006, 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2005, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO ANDAMENTO DA CP EXPEDIDA

17/10/2005, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2005, 18:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/08/2005, 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2005, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2005, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2005, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2005, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2005, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2005, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2005, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 26/04

20/04/2005, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2005, 15:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

15/04/2005, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2005, 14:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/03/2005, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2004, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2004, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2004, 11:37

CITACAO: ORDENADA

07/10/2004, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - retificação fase - equívoco procedimento interno

09/09/2004, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2004, 14:47

INICIAL AUTUADA

03/09/2004, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2004, 16:23

Despacho

•21/09/2021, 08:03

Ato ordinatório

•01/09/2021, 16:39