Apelação / Remessa Necessária 1000080-86.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DOS SANTOS CARMO FILHO

OAB/AM 6818·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SINGULARI CONSULTORIA S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/02/2022, 13:47

Juntada de Informação

11/02/2022, 13:47

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:46

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

16/04/2021, 14:49

Juntada de Informação

16/04/2021, 14:49

Juntada de Certidão

16/04/2021, 14:49

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de SINGULARI CONSULTORIA S/S LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2021.

27/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 07:47

Decorrido prazo de SINGULARI CONSULTORIA S/S LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 07:47

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/02/2022, 13:47

Juntada de Informação

11/02/2022, 13:47

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:46

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/09/2020, 00:30

DECISÃO

•22/09/2020, 11:48

16/04/2021, 14:49

Juntada de Informação

16/04/2021, 14:49

Juntada de Certidão

16/04/2021, 14:49

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de SINGULARI CONSULTORIA S/S LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2021.

27/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 07:47

Decorrido prazo de SINGULARI CONSULTORIA S/S LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 07:47

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

24/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:48

Recurso Especial não admitido

22/09/2020, 11:48

Conclusos para decisão

21/09/2020, 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/09/2020, 14:04

Juntada de contrarrazões

17/09/2020, 23:57

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2020, 14:58

Decorrido prazo de SINGULARI CONSULTORIA S/S LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 07:42

Juntada de recurso especial

06/07/2020, 12:01

Juntada de Petição intercorrente

30/06/2020, 16:21

Juntada de Petição (outras)

29/06/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 12:47

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

27/06/2020, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:21

Incluído em pauta para 22/06/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.

26/05/2020, 14:21

Conclusos para decisão

14/04/2020, 13:37

Decorrido prazo de SINGULARI CONSULTORIA S/S LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:00

Juntada de embargos de declaração

10/02/2020, 13:43

Juntada de Petição intercorrente

03/02/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:46

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

30/01/2020, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:41

Incluído em pauta para 27/01/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

08/01/2020, 11:40

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/12/2019, 15:17

Conclusos para decisão

06/06/2018, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 16:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

24/05/2018, 13:16

Juntada de Informação de Prevenção.

24/05/2018, 13:16

Recebidos os autos

23/05/2018, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2018, 15:14

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 15:14

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 11:37

ACÓRDÃO

•30/01/2020, 14:38

DESPACHO

•06/02/2018, 18:29

SENTENÇA TIPO A

•19/10/2017, 21:06

DESPACHO

•07/08/2017, 15:41

SENTENÇA TIPO B

•01/06/2017, 10:51

DESPACHO

•09/02/2017, 16:20