Execução Fiscal 0004521-49.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 348.288,03

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVA

CPF

Reu

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:55

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 10:19

Juntada de Certidão

18/06/2021, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 10:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2021, 10:19

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REIS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:02

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:55

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•18/06/2021, 10:19

23/06/2021, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 10:19

Juntada de Certidão

18/06/2021, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 10:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2021, 10:19

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REIS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:02

Juntada de manifestação

25/03/2021, 20:17

Juntada de manifestação

24/03/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/11/2020, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2020, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 14:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/10/2019, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CRISTINA OTONNI 472 SANTA TEREZINHA TEL 98447990

02/07/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 17:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2018, 10:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/02/2018, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

29/11/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

07/11/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

12/04/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/03/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

29/06/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/06/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

10/12/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/11/2014, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

14/04/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua Carvalho de Almeida, 13 - B.Cidade Jardim - BH/MG

07/05/2013, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2013, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

26/03/2013, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

23/04/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 13:54

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2012, 15:45