Execução Fiscal 0011692-32.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 175.183,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISMACOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:40

Processo Desarquivado

01/09/2021, 11:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de DISMACOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011692-32.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISMACOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISMACOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:34

Juntada de volume

17/03/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2017, 13:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:40

Processo Desarquivado

01/09/2021, 11:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de DISMACOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 14:40

07/05/2021, 16:24

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011692-32.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISMACOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISMACOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:34

Juntada de volume

17/03/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS SOLICITADOS PELA FAZENDA

22/08/2017, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/04/2017, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

06/03/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/02/2017

23/02/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/02/2017, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/08/2016, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/06/2016

02/06/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/06/2016, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2015, 18:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/11/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 14:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/09/2015, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/05/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/04/2015

09/04/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 17:37

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO/SECVA/4ªVARA À CEMAN COBRNADO MANDADO

13/03/2015, 19:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - M

13/03/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, COBRANDO MANDADO

25/09/2014, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

31/01/2014, 17:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 10:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2013, 18:47

INICIAL AUTUADA

10/04/2013, 18:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO NA DISTRIBUIÇÃO

25/03/2013, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2013, 14:53