Execução Fiscal 0000279-32.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.961,19

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Terceiro

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INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:49

Processo Desarquivado

28/11/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:55

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 15:13

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 16:52

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 16:00

Juntada de Certidão

21/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:09

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:49

Processo Desarquivado

28/11/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:55

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 15:13

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 16:52

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 16:00

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Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 16:00

Juntada de Certidão

21/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000279-32.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS POLO PASSIVO: INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2020, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2020, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1572

05/09/2019, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2018, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2018, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/12/2017, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/12/2017, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/12/2017, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2017, 18:21

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL

01/09/2017, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 368/2017 FOI DEVOLVIDO EM 19/06/2017.

07/07/2017, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2017, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2017, 18:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2017, 15:11

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

21/02/2017, 14:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2016, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 10:11

INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 12:13