Execução Fiscal 0011771-45.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/03/2012
Valor da Causa
R$ 311.681,21
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para julgamento
17/04/2026, 19:55
Juntada de pedido de extinção do processo
17/04/2026, 19:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO
CPF
004.***.***-91
Mostrar
Reu
CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA
CNPJ
07.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
JOSE ANTONIO FERREIRA LOBATO
CPF
094.***.***-97
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
03/03/2026, 10:33
Juntada de termo
03/03/2026, 10:15
Juntada de certidão
23/06/2025, 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025, 21:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2024, 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/08/2023, 19:59
Juntada de Certidão
23/05/2023, 14:35
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023, 22:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/02/2023, 22:25
Conclusos para despacho
01/02/2023, 10:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:47
Juntada de manifestação
22/08/2022, 08:00
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 00:45
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Conclusos para julgamento
17/04/2026, 19:55
Juntada de pedido de extinção do processo
17/04/2026, 19:55
Juntada de certidão
03/03/2026, 10:33
Juntada de termo
03/03/2026, 10:15
Juntada de certidão
23/06/2025, 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025, 21:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2024, 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/08/2023, 19:59
Juntada de Certidão
23/05/2023, 14:35
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023, 22:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/02/2023, 22:25
Conclusos para despacho
01/02/2023, 10:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:47
Juntada de manifestação
22/08/2022, 08:00
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 00:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022, 12:36
Juntada de Certidão
16/08/2022, 12:36
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022, 12:56
Juntada de certidão de devolução de mandado
10/08/2022, 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021, 09:18
Expedição de Mandado.
25/11/2021, 15:31
Expedição de Mandado.
13/10/2021, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021, 20:25
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 20:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 01:07
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:22
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA LOBATO em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:22
Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:05
Conclusos para despacho
06/05/2021, 19:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
27/03/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:03
Juntada de manifestação
19/03/2021, 09:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011771-45.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA JOSE ANTONIO FERREIRA LOBATO FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
18/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011771-45.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA JOSE ANTONIO FERREIRA LOBATO FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
18/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011771-45.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA JOSE ANTONIO FERREIRA LOBATO FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
18/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 11:52
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 11:52
Juntada de certidão de processo migrado
17/03/2021, 11:51
Juntada de volume
17/03/2021, 11:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021, 10:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/01/2021, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2021, 14:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/04/2018, 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2018, 13:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/09/2017, 10:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/02/2017, 16:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/02/2017, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2017, 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017, 09:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2017, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2017, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
28/11/2016, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/10/2016
06/10/2016, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2016, 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2016, 14:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/07/2016, 10:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/07/2016, 10:38
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/07/2016, 10:38
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/07/2016, 10:22
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/05/2016, 15:03
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/03/2016, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016, 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2016, 19:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2016, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2016, 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2016, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/02/2016
11/02/2016, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2016, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2016, 19:10
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/12/2015, 16:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2015, 16:30
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2015, 16:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2015, 14:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/04/2015, 15:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/07/2014, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2014, 18:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/05/2013, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT.DE PET.DO EXECUTADO
23/05/2013, 12:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/04/2013, 16:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2013, 16:37
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2012, 10:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2012, 15:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2012, 15:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2012, 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2012, 15:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2012, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2012, 09:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO
11/04/2012, 15:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2012, 11:32
INICIAL AUTUADA
11/04/2012, 11:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
28/03/2012, 15:36
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/04/2026, 15:39
Sentença Tipo B
•
21/04/2026, 16:44
Decisão
•
03/02/2023, 22:25
Ato ordinatório
•
16/08/2022, 12:36
Despacho
•
15/09/2021, 20:25