Execução Fiscal 0011771-45.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 311.681,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO

CPF

Reu

CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FERREIRA LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 19:55

Juntada de pedido de extinção do processo

17/04/2026, 19:55

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:33

Juntada de termo

03/03/2026, 10:15

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2023, 19:59

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2023, 22:25

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:47

Juntada de manifestação

22/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:45

Todas as movimentações(93)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 19:55

Juntada de pedido de extinção do processo

17/04/2026, 19:55

Juntada de certidão

03/03/2026, 10:33

Juntada de termo

03/03/2026, 10:15

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:24

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2026, 15:39

Sentença Tipo B

•21/04/2026, 16:44

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legal

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 21:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2023, 19:59

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2023, 22:25

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:47

Juntada de manifestação

22/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:36

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 12:56

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/08/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA LOBATO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:05

Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:03

Juntada de manifestação

19/03/2021, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011771-45.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA JOSE ANTONIO FERREIRA LOBATO FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011771-45.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA JOSE ANTONIO FERREIRA LOBATO FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011771-45.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADA JOSE ANTONIO FERREIRA LOBATO FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:51

Juntada de volume

17/03/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2018, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/09/2017, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2017, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/10/2016

06/10/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2016, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2016, 10:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2016, 10:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2016, 10:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2016, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/02/2016

11/02/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 19:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2015, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 16:30

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/05/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT.DE PET.DO EXECUTADO

23/05/2013, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2013, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 16:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 09:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

11/04/2012, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2012, 11:32

INICIAL AUTUADA

11/04/2012, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/03/2012, 15:36

Decisão

•03/02/2023, 22:25

Ato ordinatório

•16/08/2022, 12:36

Despacho

•15/09/2021, 20:25