Execução Fiscal 0007974-94.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 15.262.078,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007974-94.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 12:05

Juntada de volume

17/03/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019.

23/10/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 14:03

Todas as movimentações(40)

Juntada de manifestação

05/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 18:22

Decisão

•17/04/2026, 18:22

27/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007974-94.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 12:05

Juntada de volume

17/03/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/11/2019.

23/10/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/09/2019, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO(S) REQUISITADO(S) PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - CORREIÇÃO ORDINARIA GERAL - PORTARIA 36/2018/CGAU/AGU

28/05/2018, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 07:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSÃO CONCEDIDA NOS EMBARGOS Nº 13661-52.2017.4.01.3600

19/01/2018, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

12/09/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

02/08/2017, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2017, 17:11

INICIAL AUTUADA

06/06/2017, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2017, 10:13

Ato ordinatório

•24/10/2024, 13:12

Decisão

•28/06/2023, 16:43