Execução Fiscal 0025014-64.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 14.143,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANDEIRANTE COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:34

Juntada de certidão de expedição de documento

04/09/2025, 13:33

Juntada de certidão

04/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:47

Processo Desarquivado

02/09/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:39

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:20

Decorrido prazo de BANDEIRANTE COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:34

Juntada de certidão de expedição de documento

04/09/2025, 13:33

Juntada de certidão

04/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:47

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:39

Despacho

•14/03/2019, 15:36

Processo Desarquivado

02/09/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:39

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:20

Decorrido prazo de BANDEIRANTE COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025014-64.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANDEIRANTE COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANDEIRANTE COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025014-64.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANDEIRANTE COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANDEIRANTE COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

24/07/2020, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2020, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2020, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2019, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2019, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/08/2016, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/04/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/04/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2014, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/05/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/07/2012, 13:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/07/2012, 13:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/07/2012, 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO

05/07/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/11/2011, 17:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/11/2011, 17:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/11/2011, 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/11/2011, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

31/05/2011, 13:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

31/05/2011, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/01/2011, 18:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/10/2010, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/10/2010, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 12:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2009, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/02/2009, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

31/10/2008, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PENHORA ON LINE. EXPEDIDO E-MAIL: BACENJUD.

01/12/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO 19/08/2006

07/06/2006, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 19/09/2005

14/09/2005, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2005, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2005, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2005, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2005, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2005, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2005, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2005, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2004, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2004, 09:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2004, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 11:42

INICIAL AUTUADA

20/08/2004, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 18:22

Despacho

•23/08/2016, 14:37

Ato ordinatório

•14/10/2015, 13:59

Decisão

•05/07/2012, 13:36

Decisão

•05/07/2012, 13:36

Despacho

•05/07/2012, 13:36

Despacho

•05/07/2012, 13:36

Despacho

•05/07/2012, 13:36

Despacho

•05/07/2012, 13:36

Despacho

•05/07/2012, 13:36