Execução Fiscal 0011986-48.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 15.067,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA ALVES DA SILVA SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 10:21

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA SOUSA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011986-48.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA ALVES DA SILVA SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA ALVES DA SILVA SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2021, 18:47

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 10:21

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2021, 13:02

Ofício

•06/08/2020, 18:50

15/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA SOUSA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011986-48.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA ALVES DA SILVA SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA ALVES DA SILVA SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2021, 18:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2021, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2021, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR EXTRATO CEF

22/01/2021, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:00

BAIXA ARQUIVADOS

09/10/2020, 14:36

TRANSITO EM JULGADO EM - 29/09/2020

09/10/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2020, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2020, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2020, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2020, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2020, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2020, 08:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/07/2020, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/07/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

04/05/2020, 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2020, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2020, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 10:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/08/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 19:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/07/2013, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 15/05/2013

15/05/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 17:34

PROCESSO DIGITALIZADO

19/03/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/03/2012, 15:19

Certidão

•10/07/2020, 10:54

Sentença Tipo A

•04/05/2020, 17:17

Certidão

•04/02/2020, 13:12

Ato ordinatório

•07/11/2019, 10:17

Despacho

•16/09/2013, 10:26

Ato ordinatório

•20/08/2013, 19:33

Certidão

•15/05/2013, 14:20

Decisão

•04/04/2013, 15:51

Certidão

•19/03/2013, 18:46

Despacho

•19/04/2012, 17:15