Execução Fiscal 0002200-65.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IDALBERTO LUIS CUNHA

Terceiro

IDALBERTO LUIS CUNHA

CPF

Reu

JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA

CPF

Reu

JOSE IDALBERTO DA CUNHA

CPF

Reu

IDALBERTO LUIS CUNHA

Reu

TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:03

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de IDALBERTO LUIS CUNHA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:05

Decorrido prazo de TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:03

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:03

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 20:03

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legal

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Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de IDALBERTO LUIS CUNHA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:05

Decorrido prazo de TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 15:47

Juntada de manifestação

19/03/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002200-65.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002200-65.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALBERTO LUIS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002200-65.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 12:03

Juntada de volume

17/03/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 14:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO 2000.2373-0, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 393.

25/04/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 394/423.

12/04/2011, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 123/2010.

25/03/2011, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXIDADE DAS CAUSAS, A IDENTIDADE DAS PARTES E FASES PROCESSUAIS, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ORDENO A REUNIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO À DE N. 2000.30.00.0002373-0/3ª VARA, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 28, DA LEI 6.830/80.

10/02/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300286. A FAZENDA NACIONAL REQUER O APENSAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO AOS AUTOS DO PROCESSO 20002373-0...

27/01/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 373/376.

21/01/2011, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. 039843. OFICIO 29918/2010 DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS.

17/01/2011, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300099. A FAZENDA NACIONAL DEVOLVE OS AUTOS E DIZ AGUARDAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

13/01/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA CADASTRAR

13/01/2011, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

07/01/2011, 12:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLVIDO A.R. - ENTREGA EFETIVADA

21/09/2010, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 123/2010 ENCAMINHADA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

30/08/2010, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA Á SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PARA PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO DE BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA, QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE OS INDICADOS PELA EXEQUENTE, ÁS FLS. 337/338. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 337.

23/08/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303163. A FAZENDA NACIONAL REQUER A APLICAÇÃO DO ART. 659, § 5º, DO CPC.

02/08/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FLS. 337/338, INDIQUE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS QUEM FICARÁ COM O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS INDICADOS, UMA VEZ QUE O EXECUTADO JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA FOI CITADO POR EDITAL, FL. 159. INTIME-SE.

23/07/2010, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302677. A EXEQUENTE REQUER PENHORA, VIA CARTA PRECATÓRIA, DOS BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, SR. JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA.

25/06/2010, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA , FLS. 330/335. INTIME-SE.

25/05/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 93/2009 - DEVOLVIDA - NAO CUMPRIDA

19/04/2010, 18:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VISO DE RECEBIMENTO REF. ENTREGA DA CARTA PREACTORIA 93/2009 ENTREGUE NA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

26/03/2010, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 93/2009 EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISITRITO FEDERAL.

10/12/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF PARA FINS DE REFORÇO DE PENHORA, QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE OS BENS INDICADOS À FL. 301, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO NO MESMO PETITÓRIO. EFETUADO O REFORÇO, INTIME-SE O EXECUTADO JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA, DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 322, RESTANDO INFRUTÍFERA, INTIME-SE O EXECUTADO JOSÉ ALBERTO DE FRANCA LIMA, NO ENDEREÇO DE FL. 321, DA REFERIDA ATRIBUIÇÃO. CUMPRIDO O ATO, INTIME-SE A EXECUTADA TAVAJ TRANSPORTES AÉREOS REGULARES S/A, POR EDITAL. INTIME-SE.

30/11/2009, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303674 - FAZENDA NACIONAL INDICA UM DOS SÓCIOS DA EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIO

22/09/2009, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA EXECUTADA TAVAJ TRANSPORTES AÉREOS REGULARES S/A NÃO ESTÁ MAIS EM ATIVIDADE E QUE NÃO HÁ LOCAL EXATO ONDE POSSAM SER ENCONTRADOS OS RESPONSÁVEIS POR SUA ADMINISTRAÇÃO E QUE OS EXECUTADOS JOSÉ ALBERTO DE FRANCA LIMA, JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA E IDALBERTO LUIS CUNHA FORAM CITADOS POR EDITAL, FL. 158, INDIQUE A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUEM FICARÁ COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS INDICADOS À FL. 301. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PARA REFORÇO DA PENHORA, QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE OS BENS SUPRA MENCIONADOS.EFETUADO O ATO, INTIME-SE A EXECUTADA TAVAJ TRANSPORTES AÉREOS REGULARES S/A, POR EDITAL.

14/09/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302865 - PFN REQUER PENHORA DOS BENS QUE TIVERAM DECRETADA SUA INDISPONILIDADE.

31/07/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

27/07/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 302480 - OFÍCIO 2756/ANA/RAB - DA ANAC AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

09/07/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO (PROT ADM) 4798 - OFÍCIO 2680/ANAC/RAB - ANAC - AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

02/07/2009, 08:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 261/2009.

19/06/2009, 13:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU N 261 EXPEDIDO À AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

26/05/2009, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBJETIVANDO A GARANTIA DO VALOR EXEQUENDO, REQUER A FAZENDA NACIONAL A INDISPONIBILIDADE DOS BENS ARROLADOS ÀS FLS. 241/264. ASSIM, DECRETO A INDISPONIBILIDADE, DOS REFERIDOS BENS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 185-A, DO CTN, CONFORME REQUER A EXEQUENTE. OFICIE-SE À ANAC PARA PROCEDER AO REGISTRO. CUMPRIDA A PROVIDÊNCIA ACIMA, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE.

27/04/2009, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2009, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300457, JUNTADA DIA 26.02.09, DA FN REQUER INDISPONIBILIDADE DE AVIÕES. ...

04/03/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 271.

06/02/2009, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2009, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, INDICADOS Á FL. 236. EFETUADA A PENHORA, INTIMEME-SE OS EXECUTADOS NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 266.

21/10/2008, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2008, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303661 - FAZENDA NACIONAL REQUER QUE PENHORA SEJA EFETIVADA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE RIO BRANCO

01/10/2008, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ LOCALIZAÇÃO PRECISA DOS BENS INDICADOS À PENHORA, ÀS FLS. 236, 249/250, 253/255 E 258/259, INDIQUE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O ENDEREÇO EXATO EM QUE OS MESMOS POSSAM SER ENCONTRADOS, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE, PROVISORIAMENTE, OS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, §§ 2° E 3º, DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQÜENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. INTIME-SE.

04/09/2008, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 302824.

22/07/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

04/07/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 124/2008/PAB-JUSTIÇA FEDERAL/AC COMUNICANDO QUE FOI DADO CUMPRIMENTO AO OF. GABJU N 238.

06/06/2008, 00:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU 238/3ª VARA/AC - COM RECEBIMENTO DA CEF, EM 7.5.2008, OBJETIVANDO CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO - AGUARDAR RESPOSTA ATÉ 6.6.2008

27/05/2008, 11:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU N 238/2008 EXPEDIDO A CEF/ PAB DA JUSTIÇA FEDERAL-AC

05/05/2008, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301208 - FAZENDA NACIONAL REQUER CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO DO VALOR PENHORADO

03/04/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intimo a exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a garantia da execução nos termos do artigo 18, da Lei nº 6.830/80, e, havendo concordância, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito.

14/03/2008, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

12/03/2008, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não houve oposição de embargos

12/03/2008, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PRAZO ATÉ 17 DE JANEIRO DE 2008.

23/11/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE NUMERÁRIO.

05/11/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/10/2007, 15:02

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - NUMERÁRIO BLOQUEADO VIA BACENJUD TRANSFERIDO PARA A CEF.

04/10/2007, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARA BLOQUEIOS DE VALORE

05/09/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

05/09/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, PROTOCOLO ADM. 6455, DE 21.8.2007 - INFORMANDO A TRANSFERÊNCIA DE VALOR R$ 2.087,59 EM FAVOR DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO HAVENDO NO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DISCRIMINAÇÃO QUANTO AO NÚMERO DA CONTA-CORRENTE E AGÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA O VALOR BLOQUEADO, FL. 201, DETERMINO SEJA TAL VALOR TRANSFERIDO, VIA BACEN JUD, À AGÊNCIA Nº 3950, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EXPEDINDO-SE, APÓS, MANDADO DE PENHORA, NOMEANDO COMO DEPOSITÁRIO SEU GERENTE, E INTIMANDO-O PARA QUE MANTENHA O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL. REALIZADA A PENHORA, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS POR EDITAL.

06/07/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301695 - FAZENDA NACIONAL REQUER INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DO BLOQUEIO DE VALORES REALIZADO BACEN JUD

21/06/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA JUNTAR

20/06/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 2.095,52...

18/06/2007, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - QUE DEMONSTRA O BLOQUEIO DE R$ 2.095,52

04/06/2007, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FL. 195/197.

07/05/2007, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACEN JUD

02/05/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS TAVAJ TRANSPORTES AÉREOS REGULARES S/A... IDALBERTO LUIS CUNHA... JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA... E JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA...

27/04/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO O APENSAMENTO DOS AUTOS Nº 2006.1516-2 A ESTES AUTOS

13/04/2007, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2007, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM QUE A DÍVIDA EXEQÜENDA TENHA SIDO PAGA

14/03/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/02/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS...CITEM-SE OS EXECUTADOS POR EDITAL(...)

30/01/2007, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300575 DA FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT

19/09/2006, 11:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) FRUSTRADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA

19/09/2006, 09:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DA CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA AO EXECUTADO JOSÉ IDALBERTO

05/09/2006, 12:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2006, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE AS RAZÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, FLS. 40/147, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA, CPF/MF Nº 010.179.691-91E JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA, CPF/MF Nº 062.539.384-87, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS. O SÓCIO IDALBERTO LUIS DA CUNHA JÉ É PARTE INTEGRANTE DA EXECUÇÃO, EMBORA NÃO TENHA SIDO CITADO, NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE INFORMADO. APÓS, CITEM-SE PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DE CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE APARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. ...

11/07/2006, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N° 366099

23/02/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇÃO

21/02/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL, POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO.

16/01/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR PRAZO INDETERMINADO - ART. 12, LEI 10.684-03.

12/11/2003, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PARCELAMENTO ESPECIAL (PAES) POR PARTE DA EXECUTADA, CONFORME INFORMADO PELA FAZENDA NACIONAL...

04/11/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2003, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/10/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FORA DE LOC. AGUARDANDO JUNTADA DOC.

14/10/2003, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2003, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 014888

23/09/2003, 09:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2003, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 015005

19/09/2003, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

19/09/2003, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19.9.2003

19/09/2003, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2003, 11:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FRUSTADA A CITACAO DE IDALBERTO LUIS CUNHA

05/09/2003, 11:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2a.)

20/05/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DETERMINANDO CITACAO

02/04/2003, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2002, 11:57